Mineradoras querem manter direitos em áreas indígenas

1 de outubro de 2012

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As mineradoras devem ter assegurada a preservação de seus direitos adquiridos quando for regulamentado o dispositivo constitucional que autoriza exploração mineral em áreas indígenas, com a anuência do Congresso Nacional.

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A opinião foi manifestada ao DCI por Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Recursos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que defende assuntos de interesse das mineradoras.

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Tunes manifestou sua posição ao comentar o relatório do deputado federal Édio Lopes (PMDB-RR) sobre exploração mineral em área indígena. O documento, a ser apresentado na Câmara dos Deputados no final de outubro, prevê a realização de licitação entre as empresas interessadas.

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“O relatório não pode prever dispositivos inconstitucionais”, comentou Tunes, referindo-se aos direitos minerários adquiridos das empresas que apresentaram requerimentos ou detém autorização de lavra no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “Uma nova legislação não pode afetar direitos adquiridos”, pontuou. Estima-se que haja 10 mil requerimentos de pesquisa de lavra, 150 pedidos de lavra e 10 títulos de lavra que incidem sobre terras indígenas.

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Lance mínimo

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Pela proposta do relator da comissão especial da Câmara que analisa o assunto, as comunidades indígenas passariam a ter direito, como compensação, a 2% da receita bruta das mineradoras. Esse percentual será uma espécie de lance mínimo na licitação, cujo vencedor poderia ainda oferecer benefícios sociais e econômicos às comunidades.

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Na avaliação do representante do Ibram, deveria ser seguido o atual esquema de tributação previsto na atual legislação, que pode ser em torno de 2% da receita bruta, para o pagamento dos chamados royalties da mineração, e a metade disso para o proprietário da área. Nesse caso, as comunidades receberiam 1% da receita dos empreendimentos. “A partir daí, as empresas poderão negociar com as comunidades indígenas percentuais maiores e outros benefícios”, recomendou o diretor do Ibram.

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Fonte: DCI