Norma amplia acesso ao crédito e estimula investimentos no setor mineral

13 de novembro de 2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública sobre a proposta de atualização da Resolução nº 90/2021, que trata do uso de direitos minerários como garantia para obtenção de financiamento. A medida amplia as possibilidades de crédito para o setor e estimula novos investimentos em mineração, fortalecendo o papel do país na transição energética e no desenvolvimento econômico sustentável.

A proposta adapta a regulamentação às mudanças introduzidas pela Lei nº 14.514/2022, que passou a permitir a oneração de diferentes títulos minerários, como autorizações de pesquisa, registros de licença e permissões de lavra garimpeira. Na prática, a iniciativa cria condições para que empresas e empreendedores do setor possam utilizar seus ativos minerais como garantias em operações de crédito, atraindo capital privado e fomentando inovação e competitividade.

“A mineração é uma atividade de capital intensivo. Modernizar o acesso ao crédito significa estimular investimentos, gerar emprego e renda e contribuir para a expansão sustentável do setor”, destacou o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa.

A Agência Nacional de Mineração, guardiã da soberania mineral brasileira, busca com essa revisão promover um ambiente regulatório mais seguro, previsível e alinhado às práticas internacionais de financiamento mineral, garantindo transparência e legitimidade por meio da participação social.

O objetivo da consulta é ouvir a sociedade, agentes financeiros e do setor mineral sobre o texto proposto, garantindo maior transparência e legitimidade ao processo regulatório da ANM.

As participações devem ser feitas por meio da Plataforma Participa +Brasil, disponível em: 

Governo Federal – Participa + Brasil – CP Nº 4/2025 – Revisão da Resolução ANM 90/2021 – Garantias Financeiras para Fins de Financiamento