Novo código demora a sair do papel e trava investimentos

15 de fevereiro de 2013

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Depois de quase quatro anos de discussões no Ministério de Minas e Energia (MME), o novo código de mineração pode não sair do papel tão cedo, apesar de o ministro Édison Lobão dizer o contrário. No início do ano, ele garantiu que as discussões acerca do tema voltariam à pauta depois do Carnaval, porém, de acordo com fontes do setor, o assunto parece distante de um desfecho. 

“Até março de 2010, participávamos ativamente das reuniões sobre o novo código de mineração. A partir de então, as propostas foram para a Casa Civil e têm sido discutidas a portas fechadas”, afirma o diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Tunes. Ele destaca que enquanto o empresariado e o governo discutiam o texto do novo marco regulatório do setor, chegou-se a um consenso sobre várias questões. No entanto, como a proposta está travada até hoje, o ambiente é de insegurança jurídica. “Como as empresas vão investir se não sabem o que vem pela frente?”, indaga Tunes. 

Segundo informações do Ibram, o montante de investimentos previstos para a indústria mineradora deve atingir US$ 75 bilhões até 2017. Como, porém, o novo marco não sai do papel, desde o ano passado, os pedidos de pesquisa e lavra mineral estão congelados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela administração do setor. 

“Como os novos pedidos não têm sido atendidos, ocorre paralisação dos investimentos, desemprego e empresas terceirizadas perdem pedidos”, ressalta Tunes. O ministro do MME admitiu que o governo tem retido as licenças de pesquisa e lavra, exceto para os chamados agregados – minérios como areia, brita, cascalho e água mineral, insumos utilizados na construção civil. Segundo afirmou Lobão, há um “número excessivo de concessões circulando”, e a decisão de reter novos pedidos “não deve prejudicar a produção nacional”. 

Tunes explica que, de acordo com a Constituição, qualquer brasileiro ou pessoa jurídica tem o direito à lavra mineral. No entanto, como muitas prospecções minerais acabam se arrastando por anos sem chegar à extração, de fato, o governo entende que a extinção de pessoa física no processo de pesquisa evitaria especulações. “Se o código atual não fosse bom, não estaríamos no auge da produção mineral. A Constituição continua sendo um bom instrumento para o setor”, opina o diretor do Ibram. 

Por outro lado, Tunes diz que existem diversos casos de pessoas físicas com dezenas de pedidos de pesquisa mineral no DNPM, o que ele considera “impraticável”. Especialistas do setor explicam que o processo de extração mineral geralmente começa com a prospecção de uma pessoa física, que detecta uma área com potencial de exploração e entra com o pedido no DNPM. O agente realiza os trabalhos de pesquisa e, se for realmente revelada uma porção de terra com minério economicamente explorável, a área é comercializada para grandes empresas, que têm maior capacidade financeira de exploração. 

“O problema é que os pedidos de prospecção mineral para bens metálicos estão parados no DNPM”, diz o diretor do Ibram. 
Polêmica 
Um dos pontos mais polêmicos sobre o novo marco regulatório é a possível mudança nas concessões de lavra. O modelo atual permite a extração mineral até o esgotamento na mina, no entanto, discute-se a possibilidade de introduzir o sistema de licitações com prazo pré-determinado para exploração. “A ideia é fixar um prazo para os novos pedidos, o que antes não acontecia”, destaca o diretor do Ibram. 

Além disso, Tunes afirma que o sistema de licitações seria misto. Ele explica que determinados minerais ou áreas que exijam ampla capacidade técnica e financeira – o que grandes empresas têm em maior escala – só teriam concessão caso fosse feita uma licitação. Tunes exemplifica o caso com a grande reserva de potássio existente na Amazônia, que hoje é explorada pela Vale. 
“A dúvida é quem será responsável pela definição das áreas e minérios a serem licitadas, caso esse sistema entre em vigor. Não sabemos se os critérios utilizados serão realmente justos, uma vez vindo de burocratas de Brasília, que não trabalham em campo”, afirma o especialista em mineração e professor do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), Juarez Fontana. 

De acordo com o docente, é possível que o novo sistema de licitações na área de mineração se assemelhe às rodadas de petróleo, que estão congeladas há anos. “O governo está tratando os setores de mineração e petróleo com irresponsabilidade. Imagine uma empresa que tem dinheiro em caixa e está pensando em investir. Com as incertezas geradas nestes mercados, os investidores acabam desistindo”, diz. 

Fontana destaca ainda que as pequenas empresas podem ser as maiores prejudicadas por um sistema de licitações mal formulado. “Não se sabe quem irá definir os parâmetros para eleger importantes áreas com potencial de exploração”, diz o professor.

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Fonte: DCI