Novo marco para setor mineral preocupa

1 de abril de 2013

O governo federal deverá apresentar o novo marco regulatório da mineração em abril, segundo o conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luis Maurício Azevedo. A enti

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O governo federal deverá apresentar o novo marco regulatório da mineração em abril, segundo o conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luis Maurício Azevedo. A entidade se reuniu com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) no último dia 25 para apresentar as propostas do segmento para o código.

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Conforme ele, apesar da previsão para que as novas regras sejam enviadas ao Congresso Nacional em abril, os representantes do MME ainda não definiram as datas. A apresentação chegou a ser cogitada para acontecer ainda em março, mas o governo vem mantendo reuniões com os segmentos interessados antes de chegar ao projeto final.

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De acordo com Azevedo, o encontro serviu para que a ABPM apresentasse um documento com as propostas das empresas de pesquisa para o novo conjunto de regras. Um delas é a manutenção do direito de prioridade no país. Atualmente, o minerador que faz a pesquisa tem assegurado o direito de lavra.

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Porém, o governo federal avalia mudar este modelo e poderá adotar até mesmo os leilões de áreas minerárias. “O modelo atual dá a segurança jurídica para as empresa e é adotado pelos países que contam com uma mineração desenvolvida”, diz.

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Outra alteração que poderá afetar a competitividade da indústria extrativa brasileira, conforme Azevedo, é o aumento na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Para o membro da ABPM o Brasil já conta com uma elevada carga tributária e o aumento na alíquota dos royalties irá onerar as empresas.

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O governo deverá dobrar a alíquota do Cfem. No caso do minério de ferro, por exemplo, atualmente incide 2% sobre o faturamento líqüido das empresas. A intenção é aumentar para 4% do lucro bruto das empresas.

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Outorgas – Enquanto a discussão sobre o novo marco prossegue, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o MME não estão liberando outorgas para o segmento de minerais metálicos, inviabilizando investimentos no país. A paralisação dura mais de um ano.

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De acordo com Azevedo, a medida fere os direitos constitucionais e o setor já está recorrendo à Justiça para garantir as outorgas e licenciamentos. Atualmente, segundo ele, são mais de 50 processos movidos contra o DNPM e o MME por empresas de pesquisas minerárias no país.

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Além do segmento de pesquisa, as mineradoras também estão processando o ministério e o departamento para obter o licenciamento necessário para dar andamento aos projetos de investimento. No início deste mês, por exemplo, a Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar obrigando o DNPM à dar andamento a um requerimento feito por uma mineradora mineira.

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Uma das primeiras sentenças favoráveis à indústria extrativa foi proferida pelo juiz federal da 9ª Vara – especializada em matéria ambiental, Arthur Pinheiro Chaves. Em sua decisão, assinada em 9 de janeiro, o magistrado concedeu a tutela antecipada à autora da ação Vera Lúcia Lopes Ferraz e determinou a publicação do alvará por parte do departamento. Além disso, foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

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Em meio à discussão de um novo marco regulatório da mineração, as outorgas publicadas pelo departamento no Brasil passaram de 19.583 em 2011 para apenas 8.860 no ano passado, queda de 54,7%.

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Somente em Minas Gerais, principal produtor mineral do país foi registrada redução de 58,5% na mesma base de comparação. Foram publicadas 1.728 licenças para pesquisa em 2012, contra 4.164 outorgas no exercício anterior, conforme dados do órgão federal.

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Fonte: Diário do Comércio