Novo marco regulatório sai este mês

10 de junho de 2013

Depois de quatro anos de promessa, o governo federal vai, finalmente, enviar dia 18 ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o novo marco regulatório da mineração. A informação foi dada por telefone pelo

Depois de quatro anos de promessa, o governo federal vai, finalmente, enviar dia 18 ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o novo marco regulatório da mineração. A informação foi dada por telefone pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao vice- governador Alberto Pinto Coelho, durante uma reunião de Coelho na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) com o presidente em exercício da entidade e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura. A expectativa das empresas em Minas é de que entrem também de imediato na pauta do Legislativo os projetos relativos à criação de uma agência reguladora do setor e à mudança na cobrança dos royalties da exploração mineral, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

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Fonte: Estado de Minas