Oposição cria isenções no Brasil Maior e muda as regras na mineração
8 de agosto de 2012
O PSDB pegou carona na pressa do governo para aprovar um pacote de incentivos do Plano Brasil Maior inseridos nas Medidas Provisórias 563 e 564 e emplacou na primeira matéria dois temas com apoio da base governista: a isen&cce
O PSDB pegou carona na pressa do governo para aprovar um pacote de incentivos do Plano Brasil Maior inseridos nas Medidas Provisórias 563 e 564 e emplacou na primeira matéria dois temas com apoio da base governista: a isenção tributária da cesta básica e a fixação de preços de mercado para o cálculo dos royalties da mineração. A MP perderia a eficácia no dia 15 de agosto e corria o risco de caducar se voltasse à Câmara. O texto segue agora para sanção presidencial.
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O texto final da MP reduz a redução previdenciária patronal para 16 setores da economia atingidos pela crise econômica mundial, a exemplo das indústrias automobilística, moveleira, de autopeças e de serviços de call center. Trata ainda de diversos temas fiscais, a exemplo da dilatação dos incentivos para projetos aprovados pelas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), além de criar um regime diferenciado de licitações para o Sistema Único de Saúde, que seria “uma brecha à corrupção”, de acordo com a oposição.
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A estratégia da oposição foi adotada no primeiro dia do chamado esforço concentrado, que vai acontecer até outubro no Senado, para a votação de projetos importantes e consensuais às vésperas das eleições.
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Outra matéria na área de economia é a MP 564, que autoriza a União a aumentar a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o que garante taxas menores para empresas que possam ser afetadas negativamente pela conjuntura internacional.
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Remendo mineral
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A outra novidade inserida pela oposição na MP foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estendeu à a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) novas regras para a cobrança de tributos para exportação inseridas na MP referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Flexa justificou a regulação, explicando que algumas empresas na atividade mineral utilizam mecanismos não previstos em lei para pagar menos impostos no Brasil. Anteriormente, ele fez discurso em que citou a Vale, a maior mineradora do País, levantando suspeitas de que estaria praticando subfaturamento nas exportações para pegar menor carga de tributo.Procurada, a mineradora não se manifestou.
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“Essa cobrança mais adequada dos royalties da mineração é um remendo”, criticou o parlamentar paraense. “A presidente Dilma sabe que tem uma dívida com os estados mineradores, a exemplo do Pará e de Minas Gerais, porque há três anos prepara uma reforma do Código Mineral que nunca sai.”
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Fonte: DCI
