Os royalties são a prioridade, diz Anastasia

24 de junho de 2012

Entrevista: Governador avisa que estará de corpo e alma na luta por mais recursos para MGrnO governador Antonio Anastasia (PSDB) já decidiu qual será sua principal bandeira neste segundo semestre. Quem pensou em eleiç

Entrevista: Governador avisa que estará de corpo e alma na luta por mais recursos para MG

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O governador Antonio Anastasia (PSDB) já decidiu qual será sua principal bandeira neste segundo semestre. Quem pensou em eleição municipal, passou longe. A prioridade número um que será hasteada pelo tucano não tem sigla nem ideologia, mas traz em destaque um objetivo bem específico: aumentar os recursos para Minas Gerais com a extração de minério. Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, o governador explicou a importância de renegociar os valores pagos hoje pelas mineradoras. Anastasia reforçou também a confiança nos compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff (PT) com promessas para três das principais obras do estado – Anel Rodoviário, BR-381 e Rodoanel –, mas cobrou agilidade do governo federal nas negociações envolvendo a concessão do aeroporto de Confins. Para as eleições de outubro, o tucano planeja atuar junto com o partido, mas avisou que não vai entrar em bola dividida de candidatos aliados. Já para 2014, o governador não descarta se candidatar ao Senado, apesar de considerar ser um plano ainda bem distante.

A campanha “Minério com mais justiça” lançada na semana passada teve grande apoio de entidades civis em Minas. Mas, como fazer para que esse tema ganhe força no Congresso e seja votado rapidamente?

Todas as pessoas de bom senso reconhecem que existe uma grande distorção na questão dos royalties minerais. Lançamos um repto à sociedade mineira, para que se engajasse nessa briga. Mobilizada a opinião pública, esperamos que a bancada mineira tome a condução desse tema. E não só os mineiros, porque a favor dos royalties temos também o Pará, a Bahia, o Mato Grosso e Goiás, que são estados mineradores. Não tanto quanto Minas, mas também têm recursos expressivos com a mineração. E a proposta é até singela, queremos dobrar o valor do percentual, de 2% para 4%, e alterar os royalties sobre faturamento líquido, que ninguém tem controle, para ser sobre o faturamento bruto, como ocorre no mundo todo. O valor é baixo em relação à necessidade que existe de compensar os desdobramentos desse tipo de extração. Nosso objetivo é criar alternativas de pós-mineração, para quando o município ou o estado não tiver mais o que minerar, existirem alternativas econômicas para atrair novos negócios ou investimentos para uma nova cadeia produtiva.

E por que os royalties são tão importantes para isso?

Os royalties teriam essa finalidade. Hoje, os valores pagos são lamentavelmente muito menores do que o antigo imposto único para minerais, anterior à Constituição de 1988. A partir do ano 2000, houve um aumento da demanda internacional por minério de ferro e a tonelada que custava US$ 10 passou a custar US$ 160. Um aumento expressivo que não foi acompanhado pelos royalties. Se compararmos com os royalties do petróleo, onde o efeito ambiental da extração em alto-mar não tem efeitos danosos para as cidades, a mineração necessita dessa recomposição, uma vez que o impacto é muito maior.

Outro tema que ainda está em aberto é a renegociação das dívidas dos estados com a União. As assembleias e os governadores se mobilizaram muito no primeiro semestre, mas a definição não veio. Podemos esperar mais ações por parte dos estados?

Temos duas situações nesse tema. O indexador, que usa atualmente o IGP (Índice Geral dos Preços), e já existe uma unanimidade do governo federal sobre a necessidade de rever essa regra, sob pena de, em 2028, quando se conclui o prazo de pagamento das dívidas, nós teremos um colapso financeiro no Brasil. Já é um bom passo e o governo tem acenado que vai tomar essa medida. Todavia, os governadores pretendem mais. Queremos ter a possibilidade de alocar parte do pagamento mensal, chamados encargos da dívida, para investimentos no estado. Hoje, esse percentual é de 13% da receita dos estados, e a intenção é baixá-lo para 9%, para que esses 4% possam ser aplicados nos estados. Como a presidenta Dilma está defendendo aumentar os investimentos pelos estados, que são mais ágeis do que o governo federal, é uma proposta que esperamos que eles vejam com bons olhos. Mas ainda não houve sinal por parte deles. É uma decisão muito mais política do que técnica, em prol da federação, já que revisa um acordo que foi feito lá atras e que se transformou em um pesadelo para os estados.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff anunciou R$ 6 bilhões para três grandes obras do estado. Mas essas promessas já foram feitas de outras vezes, sem nunca saírem do papel. O senhor acha que desta vez o compromisso vai se transformar em obras?

A presidente assumiu diversos compromissos em Minas Gerais desde sua campanha e temos sempre lembrado a ela esses compromissos. O mais urgente talvez seja o Anel Rodoviário, que a União reconhece que o estado tem melhor condição de fazer essa obra. Agora vamos licitar o projeto, que é complexo e prevê um total de R$ 1,5 bilhão a serem alocados pela União. Em três anos, podemos ter uma obra definitiva. Para a Br-381 foi feito o compromisso de lançar as licitações até setembro e como os projetos já estão prontos, esperamos que agora saia do papel. No último encontro, voltei a perguntar à presidente sobre a rodovia e ela reiterou o compromisso. A novidade foi o Rodoanel, mais do que necessário, uma vez que o Anel se tornou uma avenida metropolitana. Combinamos uma parceria entre União, estado e prefeitura para conseguir dar andamento nessa obra. Nossa parte será o trecho norte, que será por meio de uma parceria público privada (PPP).

Com tantos adiamentos e atrasos envolvendo essas obras, grande parte da sociedade vê tais anúncios como um sonho impossível e acaba descrente com essas promessas. Como garantir que não ocorrerão novos atrasos e adiamentos?

Lamentavelmente, o Brasil como um todo é muito lento na execução de obras públicas e na boa prestação de serviços públicos. É uma grande mazela do país. Por exemplo, o terremoto no Japão aconteceu em março do ano passado e em poucas semanas as estradas estavam restauradas. Aqui no Brasil, tivemos em nosso estado uma grande chuva no início do ano em Guidoval, que destruiu a ponte de acesso. Conseguimos em tempo recorde para os padrões brasileiros entregar ontem (quinta-feira) a nova ponte. Foi recorde, mas mesmo assim foram seis meses. Isso mostra como nossa estrutura burocrática é pesada.

Como o governo de Minas está lidando com o cenário internacional de estagnação econômica? Nosso estado já está sendo afetado?

Tivemos uma queda na receita do mês de maio em relação a abril. Foi uma queda expressiva, de mais de R$150 milhões. Por isso estamos preocupados, já que a estagnação internacional afeta primeiramente Minas Gerais, que é hoje o estado mais exportador. O tributo por excelência dos estados, o ICMS, é o mais afetado por qualquer rumor na economia, pois é sobre o consumo.

E a lei de acesso à informação, já está funcionando nos órgãos estaduais?

Já fizemos um regulamento para o estado e também temos um comitê organizado para esse fim. Mas a lei só vai funcionar plenamente com o tempo, porque vai ser necessária uma sintonia fina, com erros e acertos. Até identificarmos como as informações serão prestadas em tempo necessário. E ver as informações que serão restritas, por serem de segurança de estado.

No caso dos salários dos servidores, serão divulgados nomes?

Estamos esperando para ver qual será a posição do Supremo Tribunal Federal, pois existem duas correntes, uma que diz que não pode pôr o nome e outra que pode. O que Supremo decidir será cumprido.

Sobre as eleições municipais, o senhor vai entrar nas campanhas?

Vamos entrar sim. Claro, com o resguardo do cargo, porque temos obrigações constitucionais do governo que têm que ser cumpridas e até porque o relacionamento republicano com as prefeituras será mantido normalmente. Mas, como integrante do meu partido e também aliado de uma série de outros partidos que compõem a base de governo, são mais de 10, é natural que o papel político do governador nos levará a participar da campanha, cobrando ações, presente em viagens ao interior quando houver possibilidade.

E nos casos onde serão dois candidatos da base?

Nesse caso, não vamos tomar partido. Por isso foi montado um grupo, a meu pedido, para identificar essas situações. Como a base é ampla e a política no interior tem circunstâncias locais, ocorre muitas vezes de dois candidatos que nos apoiam se enfrentarem. Nesse caso, a neutralidade é o caminho mais adequado.

Nas eleições de Belo Horizonte, como será a atuação do governador?

Meu partido apoia a reeleição do prefeito Márcio Lacerda, que apoiamos em 2008, quando foi lançado por Aécio e Pimentel. Tenho dito que o Márcio faz uma boa administração em BH, com excelentes métodos de gestão, inclusive inspirados no estado, onde foi Secretário do Desenvolvimento Econômico. Então, acho que todos os atributos estão aí para sua reeleição.

Desde o ano passado, quando o senhor e a presidente Dilma assumiram, a relação entre vocês sempre pareceu muito boa. Neste último encontro, foram várias trocas de elogios tanto por parte da presidente como do senhor. Isso não incomoda integrantes do PSDB?

A presidente tem um tratamento muito cortês com todos os governadores, sempre buscando o diálogo e ouvindo as demandas dos estados. A presidente tem a mesma visão que eu tenho, de que o governador pode ser de oposição, mas não de oposição ao Brasil, é uma questão partidária. Vivemos em uma federação e é preciso colaborar e ter parcerias. É da mesma forma com os prefeitos.

Como será a sucessão do estado em 2014?

Acho que a sucessão aqui em Minas será extremamente vinculada ao quadro nacional. Defendo a tese de que o Aécio deve ser candidato a presidente, desde 2010, quando ele abriu mão por circunstâncias diversas. Em 2014, acho que ele vai se candidatar. Claro que vai depender da sua vontade. Ele sendo candidato a presidente da República, o quadro mineiro vai ficar muito focalizado para sua campanha.

Existe a possibilidade de uma candidatura ao Senado? O senhor vai se desincompatibilizar em 2014 para concorrer à vaga?

Todo esse quadro vai se desenhar em função do quadro nacional. Há muito essa expectativa de que o governador que não pode ser reeleito se candidate a uma vaga normalmente no Senado. Isso ocorreu em vários estados de modo geral, mas não sei ainda o que vai ocorrer. Vamos aguardar, porque ainda está longe.

Fonte: Estado de Minas