Pacto Federativo e Código de Mineração marcam Congresso da Amagis

26 de junho de 2015

Teve início na manhã desta quinta-feira, 25, o segundo dia do I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, realizado no Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte. Os palestrantes da manhã foram o diretor jur&i

Teve início na manhã desta quinta-feira, 25, o segundo dia do I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, realizado no Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte. Os palestrantes da manhã foram o diretor jurídico da Vale, Octávio Bulcão Nascimento, falando sobre o “Marco Regulatório”, e o coordenador de Ordenamento Mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ricardo Eudes Parahyba, com a palestra “Direito de Pesquisa e Lavra”.

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O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, juntamente com o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier e o juiz Pedro Câmara, fez a apresentação da palestra “Marco Regulatório” e destacou que o propósito do Congresso é o diálogo entre especialistas na matéria com operadores do Direito.

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Octávio Bulcão

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O advogado Octávio Bulcão afirmou, na palestra, que um dos maiores desafios do setor é realizar o pacto federativo de forma que haja uma solução coordenada e que evite que cada ente tenha soluções pontuais que agravem o cenário tributário. “A minha proposta é de se rediscutir o pacto federativo”, sugeriu Bulcão.

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Ele ainda destacou que é necessário olharmos a carga tributária de uma forma geral, sem isolar somente as taxas do setor mineral e notar que temos de ter cargas compatíveis com os concorrentes no exterior, sob pena de gerar uma perda de competitividade.

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O primeiro palestrante elogiou a atitude da Amagis, que proporciona uma troca de experiências, com a presença de representantes de diversos segmentos que enriquecem a discussão, e disse que buscou trazer reflexões para esse debate a fim provocar soluções e propostas.

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Ricardo Eudes Parahyba

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O segundo palestrante do dia, Ricardo Eudes Parahyba, levou para a discussão os direitos que garantem o aproveitamento das substâncias minerais na forma do Código de Mineracao, abordando todo o código e lembrou que toda a articulação jurídica, entre um titular de Direito Minerário e um proprietário de solo ou posseiro, é feita nas comarcas pela justiça Estadual.

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Eudes Parahyba acrescentou ainda que, tanto na fase de pesquisa quanto na de lavra, sempre será necessária a interferência do Judiciário estadual para contornar os conflitos. Segundo ele, toda a atividade de mineração ilegal é crime, tanto como usurpação contra a União quanto contra o meio ambiente, que é julgado pela Justiça Estadual.

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O último palestrante da manhã também elogiou a iniciativa da Amagis, afirmando ser fundamental que juízes e promotores de justiça conheçam a legislação mineral, pois todos os conflitos irão acabar no Judiciário.

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Fonte: Amagis