País deve estar atento à segurança jurídica, diz advogado
11 de maio de 2017
O sul-africano Peter Leon, que palestrou no 3º DIRMIN, acredita que a criação da Agência de Mineração é um passo importante para tornar o modelo brasileiro mais consistente
O advogado sul-africano Peter Leon diz que garantir a segurança jurídica é o aspecto mais importante para as leis que tratam de mineração. De acordo com Leon, especialista em direito minerário que participou na manhã de ontem (9) do Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN), o Código de Mineração do Canadá é um modelo a ser seguido.
Leon diz que o Canadá é um destaque mundial quando se trata de leis de mineração. Na África, Botswana é considerado por ele outro bom exemplo e Gana, que criou recentemente uma agência para o setor e que tem como grande desafio a mineração ilegal, tem se saído muito bem.
No ranking 2016 de atratividade de investimentos, elaborado pelo Fraser Institute, Botswana e Gana ficam atrás somente de estados e províncias do Canadá, Austrália e Estados Unidos, e dos países Finlândia, Suécia e Costa do Marfim. Respectivamente em 19º e 22º lugares gerais. O Brasil ficou em 61º.
Leon, que é sócio da banca sul-africana Herbert Smith Freehills, diz que a situação na África do Sul piorou nos últimos anos devido a dúvidas crescentes quanto à consistência na outorga de alvarás e licenças, um problema que deve ser evitado durante a transição no Brasil para um novo Código de Mineração e com a criação de uma agência nacional, o que, na opinião dele, deve ser feito de uma forma não disruptiva.
Ele diz ainda que a criação de uma agência de mineração é uma medida muito importante uma vez que tira do governo diversas funções, que são transferidas para um ambiente mais meritocrático em que gerentes e empregados podem ter uma remuneração melhor e desempenhar suas atividades de forma mais tecnocrática. Voltando à questão da segurança jurídica, ele diz que é importante garantir que a agência veio para ficar, isto é, fará parte da administração por um longo prazo.
O advogado, considerado um dos 20 mais respeitados de acordo com a "International Who's Who of Mining Lawyers", participou de um painel do Dirmin que tinha por objetivo discutir as mudanças recentes no marco regulatório da legislação mineral que ocorreu em alguns países e como essas mudanças afetaram a indústria de mineração naquelas localidades. O congresso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), terminou ontem (10) em Brasília.
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