Para elevar competitividade, setor dependerá do Congresso

10 de maio de 2012

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O governo brasileiro sinaliza que a proposta de um novo marco regulatório para a mineração pode ser encaminhada ao Legislativo neste semestre.

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Surge uma grande oportunidade para o Congresso Nacional discutir e aprovar uma legislação moderna, que possa contribuir para atrair novos investimentos e revalidar a condição do Brasil como potência mineral global, além de ser um fator inequívoco à melhoria da competitividade do setor.

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Entre as inovações dessa proposta, merecem destaque a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento à Presidência da República, e da Agência Nacional de Mineração, que será o ente regulador da política mineral.

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Tais medidas atestam a ascensão da atividade mineral no plano estratégico, econômico e político do país.

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Ao avaliarem as mudanças propostas à legislação, os parlamentares devem estar atentos para o fato de o Brasil ainda ser destino tímido de investimentos, especialmente em pesquisa mineral.

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Somente o Canadá e a Austrália receberam 31% dos US$ 18,2 bilhões investidos em 2011 em prospecção geológica. O Brasil ficou com cerca de 3%, menos do que o Peru e o Chile, com 5% cada um.

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É impossível encontrar novos depósitos de minérios sem investimento pesado em pesquisa. Parte importante dessa tarefa cabe ao Estado, no provimento de informações geológicas básicas.

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Merecerá também reflexão dos congressistas a possibilidade de o marco regulatório vir a proporcionar a criação de mecanismos ágeis de captação de recursos no mercado de capitais, tema comum em outros países mineradores. O Canadá, por exemplo, opera um sistema incentivado, em que os contribuintes investem parte do Imposto de Renda a pagar em empresas de mineração.

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Outros pontos fundamentais a serem detalhados nesse novo marco regulatório são segurança jurídica e regulatória, bem como a previsão de mecanismos de incentivo para investimentos em inovação tecnológica e em capacitação de recursos humanos para o setor mineral.

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As empresas, a sociedade e o poder público esperam que essa ação do Congresso resulte na criação de uma política duradoura de fomento estratégico ao setor mineral capaz de gerar um fluxo contínuo de recursos para a pesquisa geológica, que, por sua vez, leve a novas descobertas, realimentando a atividade.

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O objetivo final desse esforço deve ser a sustentabilidade ambiental, social e econômica, equilibrando-se os interesses públicos e privados em relação à questão, em consonância, portanto, com a maturidade de nossas instituições e o diálogo democrático.

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RINALDO CÉSAR MANCIN é diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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Fonte: Folha de S. Paulo