Parlamentares brasileiros terão última palavra sobre mineração em terras indígenas

4 de outubro de 2012

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O deputado federal Édio Lopes (PMDB/RR), relator do Projeto de Lei 1.610/1996, que autoriza a exploração mineral em terras indígenas, vai apresentar depois das eleições municipais o parecer para a proposição, e adiantou ao jornal DCI algumas informações sobre o conteúdo de seu voto. Lopes incluiu no parecer a necessidade de licitação entre as empresas interessadas, e o lance mínimo pela autorização será de “2% do faturamento bruto para as comunidades mais benefícios econômicos e sociais como saúde e educação”.

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O relator afirma que seu parecer “buscou o equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos”, e que há quase 10 mil requerimentos de pesquisa de lavra nas terras indígenas brasileiras. Lopes afirmou que há pouca resistência aos pontos de seu relatório, mesmo na indústria do setor. “Ouvi 12 comunidades indígenas no Amazonas e elas foram favoráveis à proposta. São contra apenas aqueles índios que vivem viajando ao exterior às custas de ONGs”, criticou.

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O DCI teve acesso ao relatório do deputado Édio Lopes ao PL 1.610/1996; por ele, o certame para pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas serão autorizadas pelo DNPM, por requerimento da empresa interessada ou por iniciativa do Poder Executivo. Caberá ao órgão publicar o edital de licitação, ficando a Fundação Nacional do Índio (Funai) encarregada de promover consulta pública junto a todas as comunidades indígenas ocupantes das áreas pretendidas para a atividade da mineração. Caso não haja concordância dos povos indígenas afetados, o processo será encaminhado a uma comissão deliberativa, com representantes da Funai, do DNPM, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Câmara e do Senado, a fim de decidir sobre a melhor alternativa para as comunidades.

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A proposta eleita por esta comissão será, então, encaminhada para análise de uma comissão mista formada por deputados e senadores, e votada em sessão conjunta realizada no Congresso Nacional. Assim, os parlamentares passarão a deter a decisão final sobre a mineração em terras indígenas no país.

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Fonte: O Geólogo