Pedidos de lavra serão respeitados

17 de junho de 2013

O governo desistiu de licitar as jazidas que já tinham requerimentos de lavra aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Diante da pressão dos empresários, não só houve um recuo,

O governo desistiu de licitar as jazidas que já tinham requerimentos de lavra aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Diante da pressão dos empresários, não só houve um recuo, como a Casa Civil resolveu incluir no texto final de um dos projetos de lei o direito de exploração de quem estava com as portarias de lavra concluídas no DNPM, com licença ambiental e dependendo apenas de assinatura do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

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O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) reclamava que pelo menos 120 requerimentos para o início da produção em jazidas com minerais estratégicos estavam retidos desde novembro de 2011. Nas estimativas da entidade, isso estava adiando investimentos de R$ 20 bilhões em minas de empresas como Vale, ArcelorMittal, AngloGold e Bamin.

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Em abril, Lobão assustou o setor ao dizer que o novo código de mineração poderia zerar o jogo, licitando as jazidas que estavam a um passo de ter sua produção liberada. Às vésperas da votação da MP dos Portos, em maio, foram feitas as primeiras concessões de lavra em mais de 18 meses. Foi uma forma de atender a parlamentares que vinham pressionando a favor das empresas.

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Naquele momento, o governo já havia decidido não mexer mais no assunto com o novo código, a fim de não assustar as mineradoras e não comprar briga com o mercado. Por fim, o Palácio do Planalto determinou uma garantia adicional: quem já percorreu os trâmites no DNPM tem os direitos de lavra assegurados – desde que não altere os projetos originalmente apresentados.

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Não foi a única vitória das empresas do setor na reta final das discussões. Percebendo a queda de confiança dos investidores na economia brasileira, além de um cenário de preços mais baixos na mineração, o Planalto abriu mão da cobrança de participações especiais sobre jazidas com alta produtividade, à semelhança do que ocorre na indústria do petróleo. Cerca de 80 minas, na Serra de Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG), seriam afetadas.

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Também se decidiu fixar um teto de 4% para os royalties, abaixo da alíquota máxima de 6% que se imaginava inicialmente. A alíquota mínima será de zero. Isso permitirá a desoneração de rochas ornamentais, agregados de construção e insumos para fertilizantes agrícolas. Outros pontos cruciais foram mantidos. Haverá leilões para a exploração dos principais minérios – hoje as autorizações são dadas a quem pedir primeiro e valem até a jazida se esgotar. As concessões serão por 30 anos (prorrogáveis por 20 anos). Só pessoas jurídicas poderão obter alvarás de pesquisa.

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Fonte: Valor Econômico