NOTÍCIAS

Portaria DNPM nº 70.389/2017 entra em vigor

20 de junho de 2017

Após 30 dias de sua publicação já está em vigor a Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nº 70.389/2017, assim como o Sistema de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).rn

Após 30 dias de sua publicação já está em vigor a Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nº 70.389/2017, assim como o Sistema de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).

O sistema prevê a possibilidade de acesso aos empreendedores para a vinculação de seus profissionais às barragens de mineração que são responsáveis. Para acessar é necessário que cada profissional assinem eletronicamente o Termo de Compromisso de Responsabilidade e crie uma senha de acesso. É imprescindível que os profissionais estejam cadastrados no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM).

É necessário se atentar aos seguintes itens transitórios em consonância com a Portaria DNPM nº 70.389/2017 – especialmente nos primeiros 60 dias de funcionamento do sistema:

1. Os dados das barragens de mineração existentes e armazenados no sistema RALWEB do DNPM, serão importados pelo SIGBM e devem ser atualizados pelo empreendedor em até 60 (sessenta) dias após a data do início da vigência desta Portaria, ou seja, até 18/08/2017;

2. Até 30 dias após a data do início de vigência desta Portaria, ou seja, até 19/07/2017, o empreendedor deve inserir no SIGBM as informações dos EIR referentes ao período compreendido entre 1º/01/2017 e 19/06/2017.

O passo a passo está disponível em: http://outorga.dnpm.gov.br/SitePages/fichacadastral.aspx.

Mais informações podem ser obtidas em no endereço eletrônico http://www.dnpm.gov.br/assuntos/barragens/sigbm.

Compartilhe:

LEIA TAMBÉM



CBPM e IBRAM firmam parceria para organização de eventos com empresários da mineração baiana

28 de janeiro de 2020

O CBPM Convida, evento mensal promovido pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), recebeu um reforço de peso para as próximas…

LEIA MAIS

Programação da EXPOSIBRAM 2019 é construída de forma colaborativa

12 de novembro de 2018

Em pesquisa realizada pela internet, interessados em participar da próxima edição da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração indicaram os…

LEIA MAIS

III Semana de Engenharia de Minas da Universidade Federal da Bahia ocorre em novembro

29 de outubro de 2018

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) promove em novembro, entre os dias 12 a 14, a III Semana de Engenharia de Minas…

LEIA MAIS