Projeto de lei barra planos de expansão da CSN em Minas

4 de maio de 2012

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A cinco meses das eleições municipais, vereadores da cidade histórica de Congonhas, em Minas Gerais, dão uma receita para atrair eleitores este ano: apoiar um projeto que barra os planos bilionários de expansão da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no município.

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A empresa extrai minério de ferro desde os anos 40 na Serra da Casa de Pedra em Congonhas. Em 2007, ela apresentou um projeto para ampliar sua área de mineração na serra. Mas no dia 15, deve ser posto em pauta na Câmara dos Vereadores um projeto de lei de iniciativa popular que delimita um perímetro na área onde a atividade de mineração será proibida. Se o texto for aprovado, será um revés para as pretensões de expansão da empresa. Ao mesmo tempo, será um tremendo trunfo eleitoral para os políticos que se apresentam como defensores da serra, do meio ambiente e da qualidade de vida da população.

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“Vai pegar mal demais para o vereador que votar contra o projeto de lei. Estará liquidado eleitoralmente”, prevê Adivar Geraldo Barbosa, vereador do PSDB em seu terceiro mandato. O PSDB municipal fechou questão a favor do texto. O partido tem dois dos nove vereadores da cidade e o vice-prefeito. O prefeito é do PT.

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A politização do debate sobre os planos de expansão era algo que a empresa não desejava. No início do ano, Benjamin Steinbruch, acionista e presidente da CSN, procurou o presidente nacional do PSDB, o deputado federal pelo Pernambuco, Sérgio Guerra, e se queixou da situação em Congonhas.

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“Ele é amigo meu e disse que tem esse projeto grande em Congonhas e que estava tendo problemas lá”, disse Guerra. Segundo ele, a conversa ocorreu há três ou quatro meses. “Falei com o Rodrigo de Castro e com o Marcos Pestana [deputados federais por Minas] e perguntei como estavam as coisas. E aí não soube mais o que aconteceu”. Pestana, que tem parte de sua base eleitoral em Congonhas, diz que está tentando ajudar a promover o diálogo entre a CSN e lideranças políticas na cidade “para criar um consenso técnico e político”. Mas admite: “É evidente que o clima eleitoral já contamina um pouco.”

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Em 2007 foi com os tucanos que Steinbruch discutiu os planos de ampliação – a maior parte em Congonhas e outra parte em Arcos. Naquele ano, ele assinou com o então governador de Minas Aécio Neves (PSDB) – hoje senador – um protocolo de intenções de investimentos de R$ 9,5 bilhões. Reafirmados em 2009, em cerimônia em Belo Horizonte, os planos incluíam a ampliação de produção de minério de ferro na Serra da Casa de Pedra, uma siderúrgica e uma pelotizadora. Tudo isso em Congonhas. Em Arcos, uma fábrica de clínquer e uma cimenteira. A primeira iniciou operações em 2011 e a cimenteira está em obras. Em Congonhas, apenas a expansão de Casa de Pedra foi à frente, mas em ritmo gradual.

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A empresa diz que está renegociando o pacote e que os valores de investimento atualmente estão ao redor dos R$ 12 bilhões. Uma mudança já foi decidida: o encolhimento da capacidade da futura siderúrgica, de 4,5 milhões de toneladas/ano para 1 milhão. Em 2009, segundo o site do governo, o projeto geraria 13 mil empregos. Esse número pode ser alterado na atual renegociação. A CSN diz que ainda não sabe em quanto sua produção de minério de ferro poderá será ampliada se os planos de 2007 forem adiante. A CSN e a Namisa, sua controlada que também atua em Congonhas, produzem atualmente 25 milhões de toneladas/ano de minério de ferro no município.

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No ano que Steinbruch assinava com Aécio o planos de expansão, 2.700 eleitores do município (quase 10% do total) assinavam um pedido de criação de um projeto de lei que barrasse os planos da empresa. Neilor Aarão, presidente do PV)Partido Verde) municipal, foi um dos mentores da iniciativa.

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O medo dos proponentes era que a ampliação da atual unidade de Casa de Pedra viesse a desfigurar a silhueta da serra que circunda a cidade e que serve de pano de fundo para as estátuas dos profetas esculpidas por Aleijadinho. As estátuas estão dispostas no adro do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, tombado pela Unesco. Outro medo era o de um aumento da quantidade de poeira na cidade – um problema que afeta os moradores há anos. Os proponentes diziam também que se a serra não fosse protegida, o projeto de expansão da CSN poderia afetar as 29 nascentes de água na serra que abastecem a cidade. A serra já é tombada por uma lei municipal, mas falta uma lei complementar que estabeleça o perímetro exato da proteção.

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O projeto de lei 027, de iniciativa popular e acrescido de uma emenda do PV, prevê um perímetro a ser protegido na serra que impede a CSN de levar a adiante seu programa de expansão. Também tomba uma área pertencente à Vale. Depois de estudos, consultas e uma dezena de audiências públicas, o presidente da Câmara dos vereadores, Eduardo Matosinhos (PR) promete pôr o texto em votação no dia 15. “A minha sensação é que a CSN vai perder. Esse assunto virou palanque político para os partidos”, diz ele. “Mas eu vou pagar um preço muito alto politicamente se adiar para o ano que vem. A mensagem que enviaríamos seria que fomos covardes. Há um clima de comoção popular.”

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Congonhas tem nove vereadores. Quatro deles (dois do PSDB, um do PV e outro do PPS) disseram ao Valor que votarão a favor do projeto de lei. Outro, do PR, não quis antecipar o voto, mas deu a entender que também apoiará o texto. Um do PT diz ter dúvidas e outro, que agora não é o momento de votar o texto. O vereador do PDT também diz estar em dúvida. Matosinhos, que apoia os investimentos da CSN, só vota em caso de empate.

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Todos os representantes, no entanto, concordam que a essa altura do campeonato, apoiar o projeto de lei pode render mais votos do que ficar ao lado da empresa. “Tem grupos na cidade que são a favor do projeto de lei e que vão trabalhar contra o vereador que votar contra. O vereador tem de levar isso em conta [na hora de decidir se apoia ou não a empresa]”, diz o petista Rodolfo Gonzaga da Silva. Seu companheiro de partido, Adeir dos Santos Silva, resume assim o clima político-eleitoral que tomou o debate sobre os planos da CSN: “O vereador [que votar contra o projeto de lei] não vai ser bem interpretado pelos eleitores. O que está sendo colocado é que os vereadores estão vendendo a serra para a CSN, o que é uma inverdade”. Feliciano Duarte Monteiro, vereador pelo PR, pensa nas eleições e avalia: “Eleitoralmente, eu acho que [o quadro] será desfavorável para o vereador que votar a favor do que a CSN propõe”.

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A ressalva que os críticos dos planos da CSN fazem é que não são contra exatamente o investimento, mas sim querem preservar a serra, a água e a saúde pública.

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No fim de 2011, a CSN apresentou uma sugestão de perímetro a ser protegido pelo tombamento que não afetaria seus planos. A proposta, entre outros pontos, tira da área a ser protegida o chamado Morro do Engenho, que tem um potencial conhecido de minério de ferro. A sugestão não se transformou em emenda até agora.

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Na semana passada, durante mais um debate público em Congonhas sobre o assunto, o subsecretário de Política Mineral e Energética do governo do Estado, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, disse que o governo apoia integralmente o empreendimento da CSN porque vai gerar empregos e agregar valor ao minério. E procurou acalmar moradores e políticos. “No governo há um consenso de que desenvolvimento econômico só deve ser buscado se houver sustentabilidade ambiental. Ninguém em sã consciência vai fazer um laudo autorizando a expansão da mina da CSN se isso impactar a questão da água, por exemplo”, disse ele.

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O prefeito Anderson Costa Cabido (PT), que cumpre o último ano de seu segundo mandato, defende o plano da CSN, mas admite a dificuldade de vê-lo aprovado. “O projeto de lei ganhou apelo popular e o processo eleitoral está ajudando a contaminar a discussão. O clima aqui já é de total dicotomia”, afirma ele, referindo-se a imagem de “maus versus bons” que, avalia ele, muitos eleitores passaram a fazer dos políticos que são pró ou contra a ampliação das atividades da empresa.

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“A empresa vendeu mal para a opinião pública os seus planos e os opositores ao investimento venderam muito bem a imagem da destruição. Hoje, na minha avaliação, 75% da população rejeita os planos de expansão”, diz Cabido. Segundo ele, os congonhenses sempre se ressentiram com o fato de a CSN só extrair minério dali e levá-lo para beneficiar na usina de Volta Redonda. “A empresa tem débito com a cidade”.

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A CSN extrai minério de ferro de Congonhas desde os anos 40. É a maior empregadora da cidade. Junto com a Namisa, mantém 9.200 empregos diretos e indiretos. A cidade tem 50 mil habitantes. CSN, Vale, Namisa e outras companhias menores produzem hoje no município 35 milhões de toneladas por ano. Quase 80% da arrecadação municipal (que está na casa dos R$ 14 milhões mensais) vem da mineração.

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Mas sendo a maior mineradora de Congonhas, a CSN paga talvez o maior preço pelos problemas que a mineração traz à população. O maior deles é a qualidade do ar. No ano passado, o prefeito Anderson Cabido, aplicou uma multa de R$ 5 milhões nas mineradoras que operam na cidade por causa da poeira em excesso. Neste ano, a guarda municipal ganhou poderes para multar veículos que circulam sujos com poeira da mineração. A CSN é vista por muitos como a empresa que ao longo de décadas extraiu minério, poluiu o ar e não deu benefícios e compensações que teria condições de dar à população.

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É por isso que Cabido às vezes parece falar quase sozinho ao defender o empreendimento planejado pela CSN na cidade. É um inevitável desgaste político. “Até os dois possíveis candidatos a prefeito, um do PSDB e outro do PT, que eu poderei apoiar são contrários aos investimentos”, diz ele.

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Os benefícios dos planos seriam, segundo o prefeito, um aumento da arrecadação (só a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, iria de R$ 30 milhões atuais para R$ 60 milhões, segundo projeção da prefeitura), aumento da renda e da oferta de empregos. Isso sem contar as 34 compensações exigidas pela Prefeitura, que incluem uma escola técnica profissionalizante, hospital, um anel viário, reforma de quatro viadutos e até um shopping center.

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Cabido se queixa do governo do Estado por não entrar como poderia na discussão. “O governo de Minas, que negociou com a CSN esses investimentos, está se omitindo do debate agora, como se fosse uma questão meramente do município. O governo poderia ajudar a explicar melhor os planos e a ajudar a cidade a lidar com os impactos.”

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A área que está para ser tombada pelos vereadores de Congonhas atinge não só interesses da CSN, mas também da Vale. São áreas que, segundo a empresa, um dia poderiam ser de exploração, mas que o tombamento tornaria inviável. Atualmente, não existem projetos de expansão da empresa aprovados para a região. Já as operações de Fábrica, João Pereira e Alto Bandeira em Congonhas não seriam afetadas pelo projeto de lei.

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Além de áreas aptas a exploração, há ainda na proposta do projeto a Reserva Particular do Patrimônio Natural do Poço Fundo.

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Fonte: Valor Econômico