Projeto de lei limita venda de concessões por mineradoras

23 de agosto de 2012

O projeto de lei que tramita no Senado criando a Agência Nacional de Mineração prevê que a reguladora poderá estabelecer limites à venda de concessões de minas, restringindo um procedimento bas

O projeto de lei que tramita no Senado criando a Agência Nacional de Mineração prevê que a reguladora poderá estabelecer limites à venda de concessões de minas, restringindo um procedimento bastante comum atualmente entre empresas do setor.

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O texto, que pode integrar leis do novo marco regulatório da mineração, confirma o estabelecimento de leilões de outorgas e a possibilidade de veto a pedidos de lavra por empresas que devem royalties, conforme antecipou a Reuters no ano passado.

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O projeto de lei 306/2012, de autoria do senador da base aliada do governo Gim Argello (PTB-DF), estabelece ainda que a reguladora definirá investimentos mínimos por mineradoras como condição para manter áreas exploratórias.

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“Essas regras são necessárias porque vão impedir que as empresas segurem áreas, vão evitar especulação. Hoje a empresa pode decidir fazer um pesque e pague em vez de minerar… agora, a partir deste marco, ou investem ou devolvem a área”, avaliou o analista Pedro Galdi, da SLW Corretora, em entrevista por telefone nesta quarta-feira.

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O projeto de lei foi apresentado ao Senado na semana passada, seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e deve ser agregado aos projetos do governo, disse a assessoria de imprensa do senador.

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Um empresário do setor que prefere não ser identificado cita como principal ponto do texto a confirmação das licitações de áreas de mineração. Também cita a restrição a transferência de concessões e a exigência de investimentos e a licitação de áreas.

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A nova agência, segundo o texto, substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia responsável por arrecadar royalties e aprovar licenças de exploração, entre outras funções.

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FORTALECIMENTO DO ESTADO

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Em linha com a estratégia do governo federal para o setor de petróleo e mineração, o texto atribui à agência o papel de “fortalecer o papel regulador do Estado”.

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O consultor Eduardo Vale, da Bamburra Planejamento e Economia Mineral, critica alguma políticas que o governo quer implementar. Segundo ele, a diretriz adotada para setor de mineração “não está à altura da vocação, do potencial geológico do país”.

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Ele disse ainda que medidas como a suspensão de outorgas de mineração, paralisadas pelo governo para serem concedidas a partir dos leilões de mineração , criam insegurança entre agentes do setor privado.

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PROJETOS DO GOVERNO

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O Poder Executivo trabalha em paralelo na elaboração de três projetos de lei que basearão o marco do setor, que substituirá o código da mineração vigente desde a década de 1960.

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Para tentar facilitar a tramitação dos projetos do novo marco regulatório no Congresso, o governo decidiu dividir o assunto em textos diferentes.

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A criação da agência reguladora, um dos projetos de lei do governo, tem consenso entre empresas e governo, com agentes privados defendendo o estabelecimento de uma agência forte e independente para fiscalizar e fazer cumprir as leis do setor de mineração.

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Além da criação de uma agência reguladora, os projetos de lei criados pelo Executivo e em vias de serem enviados ao Congresso tratam de mudanças nas alíquotas de royalties e da modernização do código, com o estabelecimento, por exemplo, de prazos exploratórios para as empresas.

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Um dos pontos mais polêmicos, criticados pelas empresas, trata do aumento das alíquotas de royalties.

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As medidas governamentais para elevar o controle do Estado sobre as reservas minerais é um movimento mundial, o que tem levado mineradoras a considerar o processo como um de seus maiores desafios .

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Fonte: Reuters/Yahoo Brasil