Projeto de lei prevê investimento mínimo de mineradoras

21 de agosto de 2012

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Um projeto de lei que tramita no Senado Federal, criando a Agência Nacional de Mineração, estabelece, entre outras normas, investimentos mínimos a serem realizados pelas mineradoras detentoras de concessões.

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O texto deve ajudar a compor o novo marco regulatório da mineração, muito aguardado por empresários do setor.

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O projeto de lei 306/2012, de autoria do senador Gim Argello (PTB), estabelece que a agência deve determinar parâmetros e metas para o aproveitamento dos recursos minerais e regular o acesso dos agentes aos títulos de direitos minerários.

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O projeto, apresentado ao Senado na semana passada, seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura.

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O poder executivo também trabalha na elaboração de projetos de lei que basearão o marco do setor, que substituirá o código da mineração vigente desde a década de 1960.

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Os projetos de lei do executivo tratam da criação da agência, de mudanças nas alíquotas de royalties, além da modernização do código, com o estabelecimento, por exemplo, de prazos exploratórios para as empresas.

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O projeto de lei de Argello, parlamentar de partido da base aliada do governo, deve ser agregado aos projetos do governo, disse a assessoria de imprensa do senador.

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Fonte: Reuters