Projeto de lei reacende debate sobre mineração na Amazônia

A proposta para liberar grandes extensões de terra indígena para a mineração que será enviada ao Congresso no próximo mês reabre um antigo debate sobre os méritos de explorar as vastas riquezas de áreas protegidas.

O Brasil tem uma miscelânea de 688 reservas indígenas que cobrem cerca de 13% do território brasileiro, mais que o dobro da área da Suécia.

As terras, que em sua maioria ficam na região Amazônica, são reconhecidamente ricas numa grande variedade de minerais, inclusive ouro, ferro, níquel, diamantes e terras-raras.

Mas a constituição brasileira de 1988, que deu aos grupos indígenas “direitos inalienáveis” sobre as terras deles, proíbe a mineração até que sejam criadas leis que regulem a atividade e protejam os direitos dos índios. Esse projeto de lei procura estabelecer essas regulamentações e permitir o início da exploração.

O projeto de lei tem pela frente uma longa e complicada jornada no Congresso. Mesmo aqueles que apoiam a medida admitem que ela é polêmica, considerando o histórico de disputas sangrentas entre garimpeiros e índios e de danos ambientais como contaminação por mercúrio.

Os defensores da medida dizem que ela poderia beneficiar pequenas e grandes mineradoras e também as comunidades locais, que, segundo o projeto de lei, ficariam com 2% da receita bruta da extração nas suas terras.

“O Estado brasileiro não pode mais continuar sem uma lei que regule a produção desses minerais, que poderiam trazer um ganho enorme para os índios”, disse ao The Wall Street Journal o autor do projeto, Édio Lopes, deputado de Roraima pelo PMDB.

Grandes mineradoras, como a BHP PLC, a Rio Tinto PLC e a própria Vale SA estão à procura de jazidas de alta qualidade em países politicamente seguros como o Brasil. Nenhuma das três empresas quis comentar sobre o projeto de lei.

A crescente demanda mundial por minerais, liderada pela China, está esgotando os depósitos existentes no Brasil e outros países e diminuindo a qualidade do minério. O DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral, afirmou que já recebeu numerosas solicitações de permissão para explorar as terras indígenas — milhares e milhares, segundo os cálculos de Lopes.

“Somos a favor da mineração em terras indígenas desde que ela beneficie as populações locais, com a participação responsável dos índios”, disse José Fernando Coura, presidente do Ibram, Instituto Brasileiro de Mineração, que representa as grandes mineradoras. Coura disse acreditar que nunca houve uma oportunidade tão boa de passar uma lei por causa do amplo apoio que ela está recebendo da comissão legislativa de 25 membros que deve votá-la.

A lei baseia-se parcialmente nas experiências do Canadá e da Austrália, onde vários projetos de mineração vêm sendo desenvolvidos em terras protegidas, disse Lopes. Os aborígenes correspondem a 9% da força de trabalho de 25.000 empregados da Rio Tinto na Austrália, onde e empresa é maior empregadora de indígenas.

Roraima, o Estado que Lopes representa, tem uma área imensa de terras indígenas, inclusive a dos Ianomâmis, uma das maiores e mais isoladas tribos da Amazônia.

A proposta de Lopes, que deve ser apresentada ao Congresso em outubro, é a versão mais recente de um projeto de lei que remonta a 1996. Aquele primeiro projeto foi aprovado pelo Senado, mas nunca passou pela câmara, pois acabou inviabilizado pela sua ligação com outras leis indígenas mais abrangentes. O novo projeto se concentra apenas na mineração em reservas indígenas.

Lopes disse que a nova lei inclui provisões que obrigam as mineradoras a consultar as comunidades indígenas antes de qualquer exploração ou produção, e requer que cada projeto individual seja especificamente aprovado pelo Congresso.

Os próprios grupos indígenas estão divididos sobre o assunto, dizem pessoas próximas a esses grupos. Alguns querem aproveitar as vantagens econômicas, enquanto outros temem que a mineração vá destruir o meio-ambiente e suas tradições.

Protestos indígenas fecharam esporadicamente a ferrovia da Vale para transporte de minério de ferro em Carajás, a qual passa por terras indígenas.

“Algumas comunidades indígenas são a favor da abertura, mas a maioria é contra”, disse Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental, um grupo ambientalista sediado em Brasília. “As invasões das terras indígenas por garimpeiros foram em geral experiências muito negativas.”

Aqueles favoráveis à medida destacam que uma regulamentação rigorosa poderia ajudar a proteger as comunidades indígenas do garimpo ilegal. Dizem também que se deve permitir que os grupos indígenas garimpem suas próprias terras, como prevê o projeto.

“Há índios morrendo de fome em cima de depósitos de diamantes que eles são proibidos de tocar”, disse o padre Mariton Benedito de Holanda, conhecido como Padre Ton, que é deputado federal em Rondônia pelo Partido dos Trabalhadores. O padre, que também preside a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas na Câmara dos Deputados, apoia a proposta de mineração.

Alguns no PT dizem que o projeto de lei provavelmente terá que esperar até 2013 por causa das eleições municipais deste ano e outras legislações pendentes, e mesmo assim será difícil que a lei passe.

“Se já foi duro o bastante fazer represas para hidrelétricas na Amazônia, imagine os problemas com as mineradoras”, disse o líder do PT no senado, Walter Pinheiro.

Mas o Padre Ton observa que a proposta só precisa passar por uma comissão especial da Câmara antes de ser submetida ao Senado para a aprovação final.

“Até meados de 2013 ela terá passado pelo Senado”, disse ele.