Reunião do Sindmineral esclarece dúvidas tributárias e marco regulatório

6 de agosto de 2013

Representantes do DNPM realizam conferência na FIEAC com empresários e órgãos de fiscalizaçãornEmpresários dos setores mineral não-metálico, construção civil e cerâmico

Representantes do DNPM realizam conferência na FIEAC com empresários e órgãos de fiscalização

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Empresários dos setores mineral não-metálico, construção civil e cerâmico, além de representantes de órgãos de fiscalização ambiental, reuniram-se nesta sexta-feira, 2 de agosto, na Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O encontro teve por objetivo esclarecer as diversas dúvidas a respeito de tributações como a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), legislação e títulos minerários.

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Para isso, foram destacados do DNPM/RO-AC o chefe do Serviço de Planejamento e Desenvolvimento de Mineração, Antonio Teotônio Neto, e o geólogo especialista em Recursos Minerais, Stefan Hulme. Enquanto Neto discorreu sobre a CFEM, alertando, inclusive, da necessidade de requerimento de título ao DNPM por parte do setor da construção civil quando este necessitar explorar os agregados minerais para uma determinada obra, Hulme falou sobre a parte da legislação mineral, bem como o novo marco regulatório da mineração que, segundo o órgão, “entre as novidades anunciadas está à criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), licitações públicas para a concessão dos direitos minerários e o Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM).”

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“Discutimos aqui questões importantíssimas, que temos obrigação de acompanhar. Quero, inclusive, ampliar esse debate, trazendo aqui alguém da CNI (Confederação Nacional da Indústria) a fim de nos dar mais orientações sobre essa tributação do CFEM, por exemplo, pois não tínhamos conhecimento algum de que a construção civil também deveria recolher. Esta reunião foi bastante necessária para nos alertar”, afirmou Carlos Sasai, presidente da FIEAC.

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De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Extração Mineral do Estado do Acre (Sindmineral), João Paulo Pereira, responsável pelo evento, o objetivo era justamente atender a uma demanda do setor, para o qual tais temas ainda geravam grande confusão. “O CFEM, por exemplo, é um preço público que existe há uns 14 anos, mas como o Acre não é um Estado minerador, trabalhamos durante todo esse tempo na ignorância da obrigatoriedade de recolher a Compensação. Também precisávamos nos informar melhor sobre o novo marco regulatório e quais consequências isso pode trazer para nós, aqui na Região Norte”, concluiu o empresário.

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Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Acre