Royalties de mineração atingem recorde, mas governo quer mais

Os royalties pagos pela indústria da mineração mais do que triplicaram nos últimos seis anos, refletindo a alta cotação das commodities metálicas no mercado internacional. Em 2012, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) atingiu a cifra recorde de R$ 1,832 bilhão, segundo números recém-compilados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Isso significa crescimento de 234% sobre o valor recolhido em 2007, que havia sido de US$ 547 milhões.

A expectativa do governo é mais do que dobrar essa arrecadação com as mudanças que estão sendo preparadas nos royalties do setor. Na semana passada, foram retomadas as discussões no Palácio do Planalto para enviar ao Congresso um novo código de mineração, substituindo o atual marco regulatório, de 1967.

Três projetos de lei estão na gaveta da Casa Civil: um reforma as normas gerais do código e estabelece a realização de leilões para jazidas de minérios considerados estratégicos, outro muda o sistema de cobrança dos royalties, e o terceiro transforma o DNPM em agência reguladora.

Uma das definições praticamente tomadas é que a arrecadação da Cfem passará a considerar o faturamento bruto, e não mais as receitas líquidas, como base de cálculo para a arrecadação. Só essa mudança, conforme simulações feitas por uma grande empresa do setor, e já apresentadas ao governo, causa um aumento de 27% nos royalties pagos pela exploração de minério de ferro.

O governo deverá optar, no entanto, por uma mudança geral das alíquotas que vigoram atualmente. A tabela em estudo prevê que a faixa dos royalties subirá para 0,5% a 6% – hoje o piso é 0,2% e o teto é 3%. Os royalties sobre o minério de ferro, principal produto de exportação do setor, deverão passar de 2% para 4%.

Um dos temas que assustam as mineradoras e ainda não tem consenso no governo é a introdução de participações especiais para jazidas com alta produtividade. À semelhança do que ocorre na indústria de petróleo e gás, seria uma tributação adicional apenas sobre megajazidas, como as explorações em Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG).

O Ministério de Minas e Energia, pasta favorável ao mecanismo das participações especiais, tem um levantamento preliminar que indica potencial de cobrança em pouco menos de 80 das 3 mil jazidas em produção no país. Já a equipe econômica teme que o excesso de tributação tenha efeito oposto ao pretendido, desestimulando a produção de um dos setores que mais têm colaborado para a balança comercial. Para o governo, o superávit da indústria de mineração foi de quase US$ 34 bilhões, em 2011.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, confirmou ontem a determinação da presidente Dilma Rousseff de agilizar as discussões envolvendo um novo marco regulatório. “A presidente quer agora terminar as discussões em relação ao código de mineração e, por determinação dela, nós estamos ouvindo todos os setores que se envolvem com a matéria”, afirmou a ministra.

Na sexta-feira passada, Gleisi se reuniu com representantes da Vale, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Geologia e Mineração (Abemin) e da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). “Ela [Dilma] sempre se pautou por isso em todos os marcos, ouvir os setores envolvidos. Portanto, estamos ouvindo a mineração também.”

Desde o ano passado, quando as conversas foram congeladas, houve uma troca de comando na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. O geólogo Cláudio Scliar, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e constantemente criticado pela iniciativa privada, foi substituído por Carlos Nogueira, tido como mais aberto ao diálogo e com experiência em grandes empresas.

De qualquer forma, auxiliares da presidente acreditam que o trabalho de costurar um novo marco regulatório passará pelo crivo do geólogo Giles Carriconde Azevedo, chefe de gabinete dela no Planalto e titular da secretaria quando Dilma foi ministra de Minas e Energia (2003-2005).

Nos projetos guardados na gaveta da Casa Civil, não há alterações na forma de distribuição dos royalties. Os municípios afetados ficam com 65% da arrecadação da Cfem e os governos estaduais recebem 23%, cabendo à União uma parcela residual.

Pelo novo código de mineração, o governo passará a licitar o direito de exploração mineral, provocando a concorrência entre empresas interessadas naquela lavra. No modelo atual, essa disputa não existe, porque o direito de exploração é dado à empresa que apresentar primeiro o seu pedido. Quem vencer os leilões receberá uma concessão, provavelmente de 30 anos, com possibilidade de renová-la por mais 20 anos, somando 50 anos.

Até a aprovação do novo código, as licenças de pesquisa e de lavra foram congeladas pelo DNPM.