Sem isonomia fiscal, produção de potássio nacional é postergada

Com pouquíssimos investimentos e regras fiscais diferenciadas para minerais extraídos no território nacional e para os que vêm de fora, o Brasil dificilmente conseguirá se livrar da dependência de importações, por exemplo, de cloreto potássio (KCI), um dos maiores e principais insumos para a fabricação de fertilizantes, na avaliação de empresas do setor e entidades como a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O país importa aproximadamente 75% dos fertilizantes compostos (NPK, sigla para os nutrientes nitrogênio, potássio e fósforo) que utiliza. Mas o cloreto de potássio importado atinge mais de 90% das necessidades nacionais. O tratamento tributário para importado e o produzido aqui é tal que, de acordo com a Vale Fertilizantes, inviabiliza todo e qualquer projeto de extração desse mineral. Em 2013, a empresa chegou a anunciar investimentos de US$ 4 bilhões num projeto de extração de potássio em Sergipe, que ajudaria a compensar o cancelamento de outro, também de mineração, na Argentina. 

Conhecido como Projeto Carnalita, ele foi abortado e, até agora, o Conselho de Administração da companhia o mantém suspenso. Era um dos vários projetos de produção de potássio que o Brasil queria concretizar para reduzir a dependência externa. Mas não vingou porque, ainda segundo a Vale Fertilizantes, o Congresso Nacional não conseguiu até agora deliberar uma lei de estabilidade fiscal que permita dar isonomia tributária à extração desse mineral, uma vez que o ICMS de 8,4% que a indústria nacional paga, em média, não incide ou é diferido para o produto importado. Sem isonomia, explica a assessoria das Vale Fertilizantes, os produtores brasileiros estão em desvantagem em relação aos seus competidores do exterior. Fica mais barato comprar potássio no exterior do que produzir no Brasil. À época, estimava¬se que Carnalita adicionaria pelo menos 1,2 milhão de toneladas à pouca e já restrita produção nacional de potássio. Calculava¬se ainda que o Brasil economizaria cerca de US$ 17 bilhões em divisas ao longo de 29 anos. Segundo a Vale, trata¬se de um pleito antigoaté o momento não atendido. “Infelizmente, essa discussão não foi priorizada pelo Congresso Nacional. 

O segundo ponto a ser considerado é que também houve um colapso nos preços das commodities e, nesta situação, a Vale Fertilizantes está sem flexibilidade financeira para levar adiante alguns projetos”, informa a assessoria da companhia. Além disso, a indústria nacional paga a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), os chamados royalties, de 2%, que não é aplicada na maioria dos países que produzem insumos para produzir fertilizantes. Somando esses dois tributos, a carga sobre o custo de produção já chega a 10,4%, sem contar com o tempo para liberação de licenças ambientais e os altos custos de energia. Desde 1992, a Vale produz 650 mil toneladas anuais no Complexo Mineroquímico Taquari¬Vassouras, a única mina de cloreto de potássio hoje no Brasil.

O governo do Amazonas concedeu licença ambiental à Potássio do Brasil para a exploração desse mineral em Autazes. A produção prevista é de 2,2 milhões de toneladas por ano a partir do final de 2019 ou início de 2020, de acordo com Helio Diniz, diretor presidente da empresa. “A Potássio do Brasil continua investindo em prospecção e pesquisa na região onde já descobriu jazidas de minério de potássio em Itapiranga, Itacoatiara e Novo Remanso, também no centro amazonense. Essas pesquisas, que devem durar no mínimo três anos, visam comprovar as reservas desse minério, as suas características técnicas e viabilidade econômica”, explica Diniz. 

Segundo ele, a empresa já investiu mais de US$ 100 milhões em pesquisa e prospecção. Em cinco anos, o total deve superar os US$ 2 bilhões com a construção de um complexo industrial para a extração e tratamento do potássio com a finalidade de produzir fertilizantes. “A construção dessa unidade industrial e o desenvolvimento da mina deve ser iniciado assim que os recursos para financiamento do projeto sejam obtidos. Uma parte com aporte de acionistas e financiamento de instituições financeiras e, outra, de possíveis consumidores do produto”, diz Diniz