A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estará com um novo sistema de arrecadação a partir do dia 1º de abril. Mas para realizar as alterações previstas na Lei Complementar 10.242/2014, a Coordenadoria d
Conforme a coordenadora do setor, Isabele Gregório, as mudanças atendem a um estudo realizado pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Indústria, Comércio e Mineração (Sicme) que buscaram readequação dos níveis de empreendimentos licenciados pelo órgão ambiental. Outro propósito é corrigir a distorção na cobrança realizada a partir da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que desde 2007 teve um reajuste médio de R$ 26,27 para R$ 110,13, valores que oneram a cadeia produtiva do Estado.
Isabele pontua que como a taxa é um tributo pela contraprestação do serviço prestado, a Sema trouxe conceitos tributários modernos, como justiça fiscal, capacidade contributiva e uma estrutura parametrizada, de maneira que permitisse a automação integral de recolhimento via internet, reduzindo o custo operacional e facilitando a vida do cidadão. Nossa nova política é o fazer mais com menos, garantindo os recursos adequados para tocar a máquina ambiental e fomentar as nossas políticas.
Caso haja dúvidas, a Sema disponibiliza um telefone para atendimento e informações: 0800 65 3838/ 0800 647 0111 (Atendimento Integrado ao Cidadão). O link com o PDF da Lei 10.242/2014 está no portal da Semawww.sema.mt.gov.br (institucional/legislação/lei complementar).
rn
rn
Fonte: Mato Grosso Notícias – Cuiabá/MT
A Alunorte anuncia novo acordo com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para pesquisa sobre o uso do resíduo da bauxita na…
LEIA MAISA transparência na destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e os impactos desse royalty no desenvolvimento…
LEIA MAISTerceiro evento em Santa Bárbara mobiliza moradores. Mais de 240 se envolveram na ação, 60% do público-alvo. Próximo treinamento ocorrerá…
LEIA MAIS