Senadores afirmam que paralisações em obras atrasam desenvolvimento do País

14 de junho de 2013

Após reunião no IBRAM, tema tratado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional prosperarnA Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional reuniu-se em 21 de maio na sede do Instituto Brasileir

Após reunião no IBRAM, tema tratado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional prospera

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional reuniu-se em 21 de maio na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) para traçar um panorama do setor de transportes no Brasil. Entre os presentes estavam deputados, senadores, representantes de instituições ligadas à área, como Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pequenas Estruturas (Sindicon), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR), Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás) Confederação Nacional da Indústria (CNI), dirigentes de empresas de mineração, Diretores do IBRAM e o Presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.

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O tema, continuou sendo debatido e teve repercussão também entre deputados e senadores. Veja mais informações no comunicado abaixo:

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou, no dia 12/06, audiência pública como o presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior, para debater sobre a atuação do órgão em obras de infraestrutura, em especial aquelas executadas pelo DNIT.

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Em sua apresentação, Volney explicou a função do Ibama no processo de licenciamento ambiental federal e elencou as normas aplicadas nesse processo. Ainda, apresentou os seguintes dados:

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» Há atualmente 1.672 processos de licenciamento ambiental em curso, sendo que, a maior parte deles, são para rodovias;

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» Obras do PAC representam 17% da carteira total do Ibama, totalizando 280 processos de licenciamento. Na oportunidade, destacou que não há obras do referido programa paralisadas pelo Ibama;

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» O Ibama concede, anualmente, entre 600 a 700 licenças;

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» Com novas licenças concedidas, há perspectiva de expansão de 8 mil km de rodovias entre os anos de 2012 a 2015.

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Volney destacou os seguintes problemas enfrentados pelo órgão:

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» Os empreendimentos a serem licenciados não possuem uma gestão ambiental, tornando o trabalho do Ibama mais complexo e demorado;

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» Difícil conciliação de interesses políticos externos dos diversos atores que envolvem os empreendimentos;

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» Assimetria de legislação entre os Estados, necessitando que haja padronização;

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» Baixa presença dos Estados no controle ambiental, em virtude da falta de equipe técnica para prover licenças de competência estadual;

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» Necessidade de se criar capacidade sistémica dentro do processo de licenciamento ambiental, de forma a gerar cooperação entre os órgãos e os agentes envolvidos.

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Sen. Fernando Collor (PTB/AL), presidente da CI, questionou acerca do protagonismo excessivo do Ministério Público no processo de licenciamento. Ainda, o porquê do procedimento para licenças de empreendimentos lineares, que causem menor impacto ambiental, também serem complexos e demorarem para serem concedidas.

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Volney explicou que as obras causam diferentes tipos de impactos ambientais, dessa forma, não necessariamente empreendimentos lineares serão mais céleres e com procedimentos simplificados. No que tange à atuação do Ministério Público, o presidente do Ibama defendeu ser fundamental a sua atuação e afirmou que ela tem dado transparência ao licenciamento.

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Sen. José Pimentel (PT/CE) destacou a morosidade excessiva do Ibama nas concessões de licenças ambientais, causando prejuízos econômicos para o desenvolvimento do país.

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Volney esclareceu que, apesar de existir flexibilidade de atuação em alguns atos, o Ibama segue normas rígidas para o procedimento de licenciamento ambiental e que as paralisações das obras estão fundamentadas na legislação pertinente.

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Sen. Valdir Raupp (PMDB/RO) esclareceu que a morosidade para finalização de obras não se deve apenas à atuação do Ibama e do TCU, mas também devido a problemas técnicos dos projetos e ao abandono das obras pelas empresas. Na oportunidade, ressaltou os altos preços cobrados e as condições estipuladas pelo DNIT, de forma a tornar desatrativa as concessões.

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Contudo, destacou que em muitas obras importantes, como a da BR 319, que está paralisada há 6 anos, estão pendentes de uma atuação mais efetiva do Ibama.

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O senador, por fim, questionou acerca de possíveis soluções para reduzir a morosidade do processo de licenciamento. Ainda, se há recomendações para o preparo dos projetos de engenharia, de forma que eles possam agilizar as análises pelo Ibama.

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Volney elucidou que falta planejamento e gestão ambiental dentro das empresas. Dessa forma, o debate ambiental é feito no momento do licenciamento, o que não deveria ocorrer, atrasando o procedimento.

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Sen. Acir Gurgacz (PDT/RO) destacou a necessidade de se existir procedimentos diferenciados para obras novas e obras da manutenção ou duplicação, nas quais o impacto ambiental já foi analisado e que, portanto, poderiam ter o licenciamento ambiental agilizado.

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Por fim, sugeriu existir regras específicas e mais céleres para obras consideradas de interesse nacional estratégico. O senador entendeu que, apesar da importância de se pensar nos impactos ambientais, o Ibama deve reconsiderar as paralisações de obras indispensáveis para o desenvolvimento do país.

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Sen. Jorge Viana (PT/AC) questionou se a estrutura do Ibama acompanhou o crescimento do Brasil e as novas demandas da sociedade. Ressaltou por fim, a demora no licenciamento das obras na Ponte do Rio Madeira que, recentemente, teve decisão judicial anulando a licitação para contratação do projeto.

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Sen. Flexa Ribeiro (PSDB/PA) reafirmou que é preciso encontrar soluções para conciliar a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento do país e reafirmou que o Ibama não pode ser um entrave para a realização de obras de interesse nacional. Ainda, questionou acerca da atuação dos fiscais do órgão na BR 163, uma vez que recebeu reclamações quanto a forma violenta de atuação dos mesmos.

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Sen. Jayme Campos (DEM/MT) questionou acerca da transferência para Brasília da atribuição das superintendências estaduais para processamento das multas aplicadas pelo Ibama. Criticou ainda, a demora no julgamento das defesas e dos recursos administrativos das penalidades.

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Volney esclareceu que a transferência da atribuição para o processamento das multas é resultado da necessidade de centralizar, aperfeiçoar e modernizar o processo de arrecadação do Ibama. Contou ainda que o órgão começará a emitir auto de infração eletrônico.

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Fonte: IBRAM – Profissionais do Texto