Setor pede definição

4 de março de 2013

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O setor mineral tem se articulado para enfrentar a disposição do governo federal em regulamentar novas normas que regem a extração de minérios no País. O empresário Luiz Antônio Vessani, responsável pela Câmara Setorial de Mineração da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), está no Canadá para mostrar o potencial do Brasil e, em específico, de Goiás no Congresso mais importante do mundo.

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Entretanto, Luiz Antônio Vessani representa um segmento que teme as novas regras a serem implantadas no País e hoje não tem grandes expectativas de fechar negócios na feira que participa. Conforme o empresário, as mudanças afetam principalmente o regime das concessões, que sofreriam maior controle da União, além de onerar ainda mais a fase de pesquisas.  O resumo da ópera: o governo federal mataria a galinha dos ovos de ouro asfixiada com taxações e interferências típicas dos governos stalinistas.

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A visita técnica no Canadá tem um interesse especial para o setor privado brasileiro: observar qual será o comportamento dos agentes públicos do Brasil ao apresentarem o sistema de mineração do País para as empresas estrangeiras. O Brasil apresenta um esperado stand na feira, mas não tem o que dizer quanto ao sistema legal mineral do País. Por isso existe uma grande apreensão entre os empresários quanto à intenção da União modificar as regras do Código Mineral.

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Conforme Luiz Antônio Vessani, o governo não pode interferir na produção mineral em todas as etapas e da forma que bem entende, mas é o que ele prevê e enxerga à curto prazo. “O governo se propõe a permitir a pesquisa e depois realizar um leilão do que foi descoberto. É um absurdo: você começa a pesquisa, enfrenta o risco e depois o governo leiloa! Isso está errado.”

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Vessani diz ao Diário da Manhã que o governo vai mudar todo sistema de concessão. Nada é certeza ainda, mas existem fortes indícios, pois partes do marco regulatório já foi exposto em seminários do governo. O governo federal tem interesse em mandar um pré-projeto de lei para o Congresso Nacional regulamentando o setor mineral ainda neste semestre. “E com essa mudança o governo vai querer ganhar dinheiro em todas as etapas, não tenha dúvidas disso. Vai querer ganhar inclusive na etapa de alto risco”.

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Vessani afirma que tem quase cinco décadas de pesquisa em geologia e boas jazidas não costumam cair do céu.  “Se tenho uma ideia genial, ela não nasceu assim. Tenho na minha empresa oito geólogos, investimos em capital intelectual. Isso é igual na área de informática. Não crio do nada. É que nem programa de computador. Dou sentido para um monte de números. Lemos e penso: aquela área ali deve ter ouro. No sistema atual, tenho direito de requerer a utilização daquela área descoberta com muito esforço. No novo sistema isso será mais difícil.”

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Segundo Vessani, o sistema atual garante diretos vinculados a cada etapa da pesquisa e extração. “Preciso apresentar um relatório e fazer a pesquisa. O sistema é de obrigações e de direitos. Portanto, se inicio a pesquisa hoje e daqui 20 dias descobrimos ouro tenho o direito de explorar a mina. Mas não posso pegar uma mina e sentar nela. Isso não pode ocorrer.”

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Leilão

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Vessani teme que o novo sistema tenha como base a execução de leilões. “Quem pagar mais, leva a mina. Vai ter contrato de participação de lavra, igual ocorre no petróleo. E depois ainda por cima teremos que pagar os royalties, que é o Contribuição Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (CFEN) e deve ter um aumento considerável nela,” reclama Vessani.

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Conforme Tasso Mendonça, do gabinete do governo do Estado de Goiás que cuida da área de mineração, ligado à Secretaria da Indústria e Comércio (SIC), uma das maiores dificuldades do setor de mineração é o nício da pesquisa. “Com estas mudanças, com certeza, o setor terá mais dificuldades na pesquisa. Temos que buscar recursos lá fora. E o governo está encarecendo ainda mais.”

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Vessani pede a Tasso e demais entidades do setor mineral que incremente a pressão junto ao governo federal: “Temos que falar ao governo: queremos exatamente o contrário. Tem que incentivar na base. Se você taxar o feijão, vai encarecer o feijão. E tem que fazer que nem no setor agrícola: tem é que criar uma Embrapa mineral, tem é que incentivar. Então, está tudo errado.”

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Vessani explica que o sistema das empresas juniores corre risco, na medida em que as multinacionais que investem pesado na exploração mineral não terão interesses em fazer parcerias. As juniores realizama pesquisa e negociam com as grandes empresas que apresentam capacidade de  exploração. Mas se o governo federal afugentar os empresários estrangeiros, inúmeras empresas correm o risco de desaparecer. “E a mineração em grande parte, na maior delas, é exercida por pequenas e médias empresas.”

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Tasso informa que tem marcado, ao lado do governador Marconi Perillo, reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, que só no final de janeiro começou a ouvir  o segmento para valer.  O setor mineral acredita que Marconi Perillo, com bom trâmite ao lado da presidente.

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Dilma Rousseff, tem capacidade política de intermediar uma Legislação que seja menos prejudicial para as empresas e pesquisadores. De qualquer forma, Vessani prevê uma maior judicialização do setor daqui para frente. Ainda mais quando o projeto de lei chegar ao Congresso Nacional. As complicações de aprovação, talvez a necessidade de medida provisória ou projeto de emenda constitucional (PEC) e mesmo as emendas parlamentares façam com que a norma entre em vigor em uma ou mais décadas. Mas até lá vai perdurar a insegurança jurídica. Eis o problema. É o risco de falarem de novo que o Brasil não é um País sério.

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Fonte: Diário da Manhã