Suspensão de outorgas é tema de discurso na Câmara dos Deputados

3 de abril de 2013

O jornal Valor Econômico de terça-feira (2) trouxe manchete sobre os entraves causados pela espera do novo código mineral. (Para ler a reportagem, acesse a matéria: Espera de novo código bloqueia a minera&ccedil

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O jornal Valor Econômico de terça-feira (2) trouxe manchete sobre os entraves causados pela espera do novo código mineral. (Para ler a reportagem, acesse a matéria: Espera de novo código bloqueia a mineração).

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Em vista disso, o Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, fez pronunciamento sobre o tema.

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Confira abaixo a íntegra do pronunciamento:
 
Pronunciamento Deputado Arnaldo Jardim
Sessão de 2 de Abril de 2013 – 18h44
 
O SR. ARNALDO JARDIM – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Miriquinho Batista) – Pois não, Deputado Arnaldo Jardim. Use apenas 1 minuto, por favor, por causa do início da sessão do Congresso, lá no Senado.

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O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero registrar aquilo que já falamos diversas vezes aqui e que hoje o jornal Valor Econômico traz como manchete principal: Espera de novo código bloqueia a mineração.

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O Governo é incapaz de apresentar uma proposta de novo Código de Mineração. Tem, há mais de anos, postergado isso. Isso tem paralisado o setor de mineração. Agora anuncia — e reiteradas vezes já fez isso — que virá o novo Marco Regulatório da Mineração. Ele, que demorou 4 anos para definir esse projeto, o fará por medida provisória. É mais uma atitude de desrespeito ao Congresso Nacional.
É por isso que nós nos manifestamos aqui e pedimos a V.Exa. que dê ampla divulgação a essa defesa da prerrogativa do Congresso e da mineração, Sr. Presidente.

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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

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O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diante de uma situação inconcebível: há mais de um ano deixam de ser emitidos alvarás de pesquisa mineral e portarias de concessão de lavra.

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Num cenário de grandes dificuldades econômicas em todo o mundo, no qual os vários países lutam para ganhar competitividade frente aos demais, o Brasil vive uma situação ridícula, principalmente por sermos um dos maiores países mineradores do planeta.

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O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e o Ministério de Minas e Energia não publicam alvarás de pesquisa e portarias de concessão de lavra de minérios metálicos desde o final de 2011.

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Essa informação foi confirmada pelo próprio Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, em entrevista a jornal de grande circulação. Ele confirmou que a ordem é reter a maior parte dos pedidos até a atualização do Código de Mineração.

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O consentimento para pesquisa mineral é ato administrativo vinculado, para o qual não está reservada à Administração Pública qualquer discricionariedade.

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A mineração é atividade econômica industrial e extrativa. Não é serviço público, devendo ser executada por empresa brasileira, conforme preceitua a Constituição Federal. Com a publicação da Portaria, a União não delega a execução da lavra, mas cria um direito de lavra em favor do minerador.

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É ato vinculado e definitivo. Uma vez obtido o direito de prioridade e cumpridas as obrigações estabelecidas pelo Código de Mineração, o minerador tem direito a executar a lavra.

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Dessa forma, não há dúvidas quanto à ilegalidade da suspensão de outorgas de títulos minerários. Essa ilegalidade gera um clima de paralisia e insegurança na indústria mineral brasileira, prejudicando investimentos e criando expectativas negativas para o Brasil, inclusive junto a investidores estrangeiros.
Para que se tenha uma ideia da extensão do problema, são mais de cinco mil alvarás de pesquisa e cinquenta e cinco portarias de lavra pendentes de assinaturas.

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Tal paralisia teria o objetivo de evitar especulações com títulos de direito minerário antes da entrada em vigor do novo marco legal. Importa registrar, contudo, que a proposta desse novo marco sequer chegou ao Congresso Nacional.

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O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) define a situação como inédita na história da mineração brasileira. A entidade começou a pesquisar possíveis perdas com investimentos. Até agora, a pesquisa aponta para valores acima de R$ 20 bilhões em projetos que podem ser abortados pela suspensão de outorgas.

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Trata-se, pois, de uma situação absurda, que gera grande insatisfação entre os empresários, que ameaçam recorrer ao Poder Judiciário, a fim de verem reconhecidos seus direitos minerários e para poderem dar prosseguimento a seus investimentos.

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Fazemos, então, um apelo ao Senhor Ministro de Minas Energia, para a adoção de providências imediatas, tanto no Ministério sob seu comando quanto no DNPM, para que seja cumprida a lei e publicados os títulos minerários. Dessa forma, a indústria de mineração poderá continuar a dar sua importante contribuição ao desenvolvimento do Brasil.

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Reconhecemos que o atual Código de Mineração merece uma discussão em alguns pontos, como o Direito de Prioridade.

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Também entendemos que a concessão ou autorização de lavra devem ocorrer a partir de um processo competitivo. A atual legislação mineral também não gera uma compensação financeira compatível com os lucros de algumas mineradoras. Além disso, não estimula a agregação de valor aos produtos minerais, pois favorece a exportação de produtos da indústria extrativa mineral. Assim, um novo modelo tributário deve ser concebido.

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Entretanto, o envio, discussão e aprovação de um novo marco legal no Congresso Nacional não podem justificar a paralisação de toda uma cadeia produtiva.

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O proprietário de uma empresa de médio porte especializada na avaliação de reservas e recursos minerais, planejamento de lavra, pesquisa e prospecção, está pessimista quanto aos negócios em 2013. Estou pessimista devido às irresponsabilidades do governo, afirma ele.

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Esse proprietário fez a seguinte declaração: Ainda não tomei medidas mais radicais como a dispensa de pessoal porque ainda tenho alternativas. Tenho sondagens garantidas até fevereiro. Depois disso, diz ele: a carteira está vazia.

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Conclamamos todos, então, a cerrarem fileiras na luta pela legalidade e pela defesa do setor mineral brasileiro. Defendemos sim a discussão de um novo marco legal, mas o cumprimento da lei é um imperativo em qualquer democracia. A sociedade brasileira não mais aceita o arbítrio.

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Muito obrigado!

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Fonte: Câmara dos Deputados