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Preocupadas com suas licenças ambientais e para não se indisporem com os principais Estados produtores de minério, as mineradoras passaram para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a tarefa de brigar na Justiça contra a taxa de fiscalização instituídas pelos governos de Minas Gerais, Pará e Amapá, que incide sobre a tonelada de minério produzido nessas regiões.
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Segundo fontes, advogados já foram recrutados pela mineradoras para construírem a base argumentativa para impedir a cobrança e já dão como certo o sucesso nessa batalha judicial.
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Em Minas Gerais, o principal Estado produtor mineral brasileiro, com 48% do total produzido no país e onde estão instaladas as principais mineradoras, a expectativa do governo estadual é que a cobrança renda, por ano, entre R$ 500 milhões a R$ 600 milhões Já no Pará, onde está localizada 28% da produção, o rendimento esperado gira em torno de R$ 800 milhões. Em ambos os casos, a tributação incide sobre a tonelada produzida de minério e foi instituída por leis estaduais.
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As equipes jurídicas já traçaram os “pontos frágeis” das leis estaduais que instituíram os novos tributos e já chegaram à conclusão de que é possível provar a inconstitucionalidade da mesma.
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Diante dessa definição das empresas, a maior probabilidade é de que a CNI entre com Adin contra taxação. (Diário do Pará)
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Fonte: Diário do Pará
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