Artigo: Decisões do Executivo ameaçam o futuro do segmento de energia

Na metade do seu governo a presidente Dilma recebe aprovação de elevada proporção da sociedade, devido, principalmente, a ações efetivas no domínio da redistribuição de renda, da redução da pobreza e do pleno emprego, não obstante as dificuldades da herança que a levou à traumática substituição de sete ministros e dirigentes de órgãos autônomos, como o indescritível Dnit, responsável pelo descalabro da infraestrutura rodoviária.

Infelizmente não foi formalizada nova estratégia abrangente de longo prazo. Sucedem-se planos de obras sem muita coerência, incluindo-se aí a vaidade do trem-bala. Ocorreram intervenções discricionárias nas agências reguladoras e ressuscitou-se antiga tese da condução dos serviços de utilidade pública pela iniciativa privada, mas sem lucro. Registre-se, contudo, que algumas iniciativas no domínio econômico foram favoravelmente recebidas, com destaque para a busca do realismo cambial e a redução da taxa de juros a níveis civilizados.

Preocupam-me decisões do Poder Executivo que ameaçam o futuro do segmento de energia, vital para uma retomada de desenvolvimento sustentável. Verdadeiros tiros no pé.

No domínio do petróleo decidiu-se alterar o marco regulatório relativo à exploração no mar, que vinha sendo conduzida com sucesso sob liderança da Petrobras. Ao fim do segundo mandato do presidente Lula, foi enviado ao Congresso um complexo conjunto de projetos de lei em torno do pré-sal. Entre centenas de providências introduziu-se o sistema de partilha entre o Estado e as concessionárias. Atribuiu-se à Petrobras participação obrigatória em todas as parcerias, e criou-se nova empresa estatal para gerir esses contratos. Estabeleceram-se também novas regras para os royalties que provocaram interminável disputa no Congresso. As licitações foram suspensas, a produção caiu, adiou-se a autossuficiência e a economia nacional sofreu um atraso de pelo menos cinco anos na exploração da nova riqueza.

A segunda decisão, de congelar os preços de derivados desde 2005, atingiu em cheio a integridade da Petrobras como empresa. Retirou-se a sua natural fonte de recursos enquanto se ampliou sua responsabilidade no investimento requerido pelo pré-sal.

No domínio da eletricidade o objetivo declarado do governo, ao editar, em setembro de 2012, a MP 579 foi a redução do preço a partir de 2013, mediante corte de margens financeiras na geração e na transmissão e redução de encargos. A ideia de redução de preços teve, como não podia deixar de ter, expressiva aceitação. O texto da MP, prolixo e confuso, requereu nova MP corretiva. Essas medidas tiveram grande impacto na estrutura dos sistema elétrico que já estava claudicante em decorrência das sucessivas reformas a que foi submetido. A Eletrobras, que já perdera grande parte da sua capacidade gerencial, foi profundamente afetada no seu equilíbrio econômico e financeiro e, portanto, na sua possibilidade de liderar procedimentos que criem esperança no futuro. A insegurança institucional gerada por essas decisões repercutiu negativamente entre investidores, bem como entre aqueles com experiência prática nos serviços de energia elétrica no Brasil, que não se esqueceram do alto custo da falta de energia. Foi o terceiro tiro no pé.

Ao iniciar-se a segunda metade do governo, não obstante a continuidade da aprovação da maioria da opinião publica, amplia-se a probabilidade de insucessos. Excetuadas as ações mais antigas, como as referentes ao petróleo, que já produziram seus resultados negativos, ainda está por vir, no exercício de 2013 e seguintes, a parte negativa das ações no domínio da eletricidade. Além desses setores-chave, a economia global corre risco, se não houver revisão do enorme elenco de programas de investimento, na sua maioria mal gerenciados e alguns até inexequíveis.

O risco se agrava com recentes imprudências macroeconômicas. Editorial recente do GLOBO (20/12) registrou o temor de uma volta do “modelo Geisel”, que nos levou ao descontrole financeiro e à hiperinflação.

 

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rnAntonio Dias Leite foi ministro das Minas e Energia e é professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro