Camex reduz Imposto de Importação de 330 itens para incentivar investimentos

Com o objetivo de reduzir os custos dos investimentos na indústria, foram publicadas ontem, no Diário Oficial da União,  duas novas Resoluções da Camex que diminuem o Imposto de Importação para 330 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil até 30 de junho de 2014.

As resoluções foram aprovadas, dentro do regime de ex-tarifário, pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Mais de 80% dos ex-tarifários aprovados referem-se a novos investimentos.

A Resolução n° 74 traz a relação de 322 ex-tarifários simples para bens de capital, com redução de alíquotas de  14% para 2% – sendo 45 pedidos de renovação e 277 novos pedidos de concessão. Já a Resolução n° 75, referente a bens de informática e telecomunicação, concede redução de imposto de 16% para 2% para impressoras de grande formato e renovação da redução tarifária de 16% para 0% para sete equipamentos relacionados a investimentos em tecnologia de TV digital.

2.134 ex-tarifários – Com as duas novas Resoluções Camex, o número total de ex-tarifários aprovados em 2012 chega a 2.134. Os benefícios fiscais que passam a vigorar a partir de hoje incentivarão investimentos globais de mais de US$ 7,021 bilhões e investimentos em importações de aproximadamente US$ 340 milhões.

Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os novos ex-tarifários, destacam-se EUA (44,80%), Alemanha (10,19%) e Itália (7,62%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram o de petróleo (31,37%), o automotivo (19,96%), o de autopeças (11,47%), o ferroviário (8,91%), e o setor de mineração (8,62%).

 
Entre os grandes projetos que serão incentivados com a redução tarifária, destacam-se a implantação de uma fábrica para produção de duzentos mil  veículos por ano, em Rezende (RJ), a construção de uma unidade para produção de mais de  vinte mil toneladas de pneus por ano, no Rio de Janeiro (RJ), a construção de uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS), e a expansão da linha verde do metrô de São Paulo (SP).

O que são ex-tarifários – O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicação, que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional.

O regime serve ainda para estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.