CBMINA: especialistas debatem a evolução da legislação de barragens na mineração

3 de maio de 2021

Os métodos de monitoramento e a implantação de medidas de segurança de barragens pelo setor mineral brasileiro avançaram consideravelmente nos últimos anos. Igualmente, a legislação sobre barragens tem passado por um processo de evolução. Com a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010 e posteriormente a Lei nº 14.066/2020, é possível perceber mudanças significativas no ambiente regulatório do setor.

A evolução da legislação de barragens no Brasil foi tema de painel do workshop de barragens “As novas regulamentações e os desafios da gestão, monitoramento e controle de estruturas de disposição de rejeitos”, realizado nesta  5ª feira (29/4), durante a 10ª edição do Congresso Brasileiro de Minas a Céu Aberto e Minas Subterrâneas (CBMINA).

O painel contou com a moderação do diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Júlio Nery, e palestras do gerente de Segurança de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), Luiz Paniago Neves, e da advogada da Cescon Barrieu, Paula Azevedo.

Luiz Paniago Neves, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM. Crédito: divulgação

Em sua apresentação, Paniago fez um panorama do trabalho desenvolvido pela ANM para a segurança de barragens, os processos de melhorias e desafios da agência para adequações às novas regulamentações. “Agora, com as novas propostas de regulamentação, estamos dando alguns passos a mais com a evolução, tanto em capacitação, quanto no dia a dia em relação às mudanças que estão acontecendo no mundo”, disse.

Paula Azevedo apresentou a evolução da regulamentação sobre a gestão de segurança de barragens de mineração desde 2002, em que havia uma ausência de cenário regulatório nacional. Nos últimos 10 anos, com a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), houve um considerável avanço do setor e das políticas públicas em segurança de barragens.

A evolução da legislação de barragens brasileira. Crédito: Divulgação

“Em 2015 o Banco Mundial, apresentou um relatório sobre a legislação de segurança de barragens estabelecendo algumas diretrizes e parâmetros e comparou alguns países como Estados Unidos, Austrália, Canadá. O Brasil foi considerado um dos ‘jovens’ regulamentadores de segurança de barragens, ao lado da Turquia. O órgão ainda afirmou que qualquer tentativa de comparar o Brasil aos panoramas de segurança de barragens de outros países não faria sentido antes de meados de 2030. Contamos com uma legislação bem avançada, dado que já temos pouco mais de 10 anos da criação de uma política nacional”, concluiu a advogada.

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