Clima de investimento

17 de maio de 2013

O governo tem criado um ambiente hostil ao investimento privado com mudanças intempestivas de regras e na maneira de impor seus pontos de vista. A MP dos Portos foi apenas um dos eventos. A mudança no setor elétrico foi outra. A

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O governo tem criado um ambiente hostil ao investimento privado com mudanças intempestivas de regras e na maneira de impor seus pontos de vista. A MP dos Portos foi apenas um dos eventos. A mudança no setor elétrico foi outra. A mineração está na dependência de novo marco regulatório. O setor de petróleo perdeu cinco anos para, ao final, fazer uma rodada com o velho marco.

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Nas negociações, a posição contrária é vista como inimiga. Dependentes do Estado, por causa do BNDES e do balcão de favores, os empresários se queixam, mas não reagem, mas suspendem investimentos.

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O governo é errático. Um dos pontos da MP dos Portos era exatamente acabar com uma mudança feita por decreto presidencial em 2008 pelo presidente Lula: a que limita a movimentação de cargas de terceiros em terminais privados. Eles inventaram a regra e eles a derrubaram na MP.

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A presidente Dilma parte de bons pontos, mas no meio do caminho a maneira de fazer tem sido atabalhoada. Na energia, era boa a ideia de rever o preço do quilowatt de usinas já amortizadas. Havia um prazo para isso. Ela decidiu antecipar para fazer disso o início de sua campanha de reeleição. Poderia ter feito de forma negociada, mas impôs com espantosa truculência as regras. A nova regulamentação criou distorções e acabou atingindo a Eletrobrás. A estatal ficou descapitalizada, perdeu valor de mercado.

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Os portos precisam de fato ser modernizados e de regras que atraiam investidores. Mas serão modernizados com o novo marco? Essa foi a dúvida que ficou. Foram abertas possibilidades de investimento – ou reconhecidos investimentos feitos da forma que não eram permitidos pela antiga lei. Mas, ao mesmo tempo, o projeto dividiu o setor privado e não conseguiu desfazer o problema deixado pela Lei de 1993 que é o do monopólio da oferta de mão de obra através do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Quem tem que usar o Ogmo tem um custo extra de R$ 100 por contêiner.

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Existem nove grupos privados, inclusive multinacionais, administrando terminais privados em portos públicos. Juntos, eles investiram R$ 8 bilhões desde a licitação. Uma regra aprovada na última hora por proposta derrubada pelo governo, mas depois reapresentada pelo PT, é a de que os portos da velha lei possam antecipar a renovação do contrato, desde que se comprometam com investimentos. O receio é que o governo vete, apesar de ter sido apresentada por deputado do PT.

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O setor de petróleo a partir desta semana passa a ter a chance de receber bilhões de investimentos. Eles estavam represados porque o governo quis mudar o marco regulatório do petróleo do regime de concessão para o de partilha. Demonizou o antigo regime, perdeu cinco anos, e fez agora uma rodada pelo antigo regime.

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No primeiro trimestre, a produção de petróleo e gás caiu 5,6% em relação a 2012, enquanto a produção de minérios ferrosos caiu 3,5%, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, do IBGE. Ao todo, a indústria extrativa caiu 4,9%. O IBRAM estima US$ 20 bilhões em adiamento de investimentos porque desde setembro de 2010 o governo não concede novas lavras para prospecção de minas. Fala-se de mudança no marco regulatório, mas ninguém sabe o que sairá dos gabinetes do governo. É mais um setor travado pela incerteza.

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O governo subsidia os empresários via BNDES criando privilégios excessivos para alguns, mas com seu intervencionismo errático cria um ambiente de insegurança ao investimento para todos. O Brasil está criando uma imagem de país com incerteza normativa. O temor é que as regras podem mudar a qualquer momento ao sabor das ideias de um grupo muito restrito no qual a presidente confia. E ela nem sempre tem mostrado sabedoria na sua escolha de conselheiros.

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Na MP dos Portos, o grande erro foi criar regras assimétricas para os velhos e novos investidores. O que o país precisa é de que todos sejam atraídos para mais investimentos. O país não pode escolher nem perder tempo. Está crescendo pouco e com um nível absolutamente insuficiente de investimentos.

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Fonte: O Globo