Comissão do Pacto Federalista vai propor novas regras para a mineração
3 de outubro de 2012
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Mudanças no cálculo dos royalties da mineração deverão ser incluídas no elenco de propostas a serem apresentadas na próxima semana pela Comissão Especial do Pacto Federativo ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
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Um grupo de senadores ligados especialmente ao Pará e a Minas Gerais, os maiores estados mineradores do País, pressiona no sentido de que haja modificação na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, como são conhecidas os royalties da mineração, para minérios exportados. O tributo deve ser taxado pelo valor de mercado e não pelo preço de venda declarado pela empresa, pregam mineiros e paraenses.
O relator da comissão, o ex-secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel, evitou ontem comentar detalhes das propostas a serem incluídas no elenco que serão apresentadas para debate no Senado.
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No caso dos royalties da mineração, é defendida a substituição do valor declarado pelo valor de mercado das vendas como base de cálculo para minérios exportados. Emenda com esse teor foi incluída pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na Medida Provisória 563/2012, cujo tema principal foi a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores da economia. A proposta do parlamentar paraense foi rejeitada pela presidente Dilma Rousseff ao sancionar MP. Ribeiro apresentou a emenda com base em trechos da MP que alteraram normas de cobrança do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para produtos a serem exportados.
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Subfaturamento
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Segundo Ribeiro, muitas empresas exportam para subsidiárias com valores menores do que o valor real de venda e, fora do Brasil, refaturam para o consumidor final pelo valor de mercado. Ele citou ao DCI que isso é praticado pela Vale. A mineradora evita opinar sobre proposta em andamento no Congresso. Estima-se que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos. Se aprovada, a emenda deverá garantir aproximadamente R$ 300 milhões a mais ao estado e cerca de R$ 200 milhões ao Pará. Em setembro, o governador Anastasia (PSDB) esteve no Congresso e pediu a Sarney apoio à aprovação da matéria. Ele representou o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).
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Fonte: DCI
