Deputados cobram do Executivo novo marco regulatório para mineração

Deputados cobraram nesta terça-feira (9) o envio, pelo governo, da proposta do novo marco regulatório da mineração. O texto, que está em elaboração desde 2010, deve mudar o sistema de concessões e atualizar o valor dos royalties da exploração de minérios. A perspectiva é que a proposta seja enviada no primeiro semestre. O código em vigor é de 1967 (Decreto-Lei 227/67).
Os pedidos foram feitos durante sessão solene pelos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que, pela proposta em elaboração, seria transformado na Agência Nacional de Mineração. Além da agência, a proposta criaria um conselho para reforçar o papel estatal de regular e fiscalizar a mineração.

Segundo o 1º vice-presidente da Casa, deputado Andre Vargas (PT-PR), o setor será fortalecido e modernizado com o novo marco legal. “O Brasil não pode esperar, pois tem no seu subsolo um novo pré-sal”, afirmou o deputado, que propôs a homenagem ao DNPM. Ele lembrou que o Brasil produz praticamente todos os bens minerais existentes no mundo e precisa ter um novo marco legal para garantir a competitividade da indústria mineral.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, lembrou que em muitos municípios a compensação financeira da mineração é essencial para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “A análise dos números do setor mostram que a instituição [DNPM] tem papel de suma importância nos campos social, político e econômico”, disse. Ele citou que a participação de produtos minerais na exportação brasileira subiu de 17,8% em 2005 para 25,3% em 2011.

O deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) defendeu que o novo marco regulatório seja enviado ao Congresso como projeto de lei, e não medida provisória, para possibilitar mais tempo de discussão com diferentes setores da sociedade. “Com uma medida provisória, seria açodado para discutir com os setores”, afirmou. Já o deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) defendeu que a mudança venha por MP, por haver vários projetos sobre o tema com discussão parada na Câmara.

O DNPM

Vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o DNPM foi criada pelo governo Getúlio Vargas em 1934. A autarquia é responsável por planejar, fomentar e fiscalizar a mineração no País, com o aproveitamento dos recursos minerais de forma racional, controlada e sustentável. A Constituição define que o subsolo e os bens minerais em território brasileiro pertencem à União.