Fórum de Direito Financeiro traz para o debate a exploração do Petróleo e da Mineração no Brasil

14 de agosto de 2012

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A divisão dos royalties relativos à extração de recursos naturais como o petróleo e os minerais está sempre em discussão entre Estados, Municípios e a União. Com a descoberta da camada pré-sal, em 2010, o Governo Federal passou a defender novas regras para a exploração desses recursos e o assunto voltou à pauta do Congresso Nacional. Para discutir o tema, a Editora Fórum promoverá, nos dias 23 e 24 de agosto, em São Paulo, o Fórum Brasileiro de Direito Financeiro. O objetivo é reunir especialistas, juristas e autoridades para debater, entre outros temas, o papel do Petróleo e da mineração para o desenvolvimento do País. O evento também abordará assuntos como os custos da infraestrutura no Brasil, contratos: parcerias público-privadas, a nova administração pública, entre outros.

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O professor-doutor da Faculdade de Direito da USP, Fernando Facury Scaff, ministrará a palestra “Royalties da Mineração e sua Repartição com Estados e Municípios. Segundo ele, o objetivo do painel é explorar os aspectos de arrecadação e do rateio desses valores entre estados e municípios. “Trata-se de um tem bastante relevante, que inclusive está dando ensejo a uma campanha no Estado de Minas Gerais denominada “Justiça ainda que tardia”, que tenta aumentar o valor que é pago a título de royalty. Trata-se de uma receita pública decorrente da autorização para exploração de recursos minerais, e que é paga à União e rateada entre Estados e Municípios produtores”, ressalta.

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Na legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e estados da federação, conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FRM) e do Fundo de Participação aos estados (FRE), que levam em conta principalmente indicadores sociais.

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“Aumento das receitas públicas, do endividamento, das despesas, desvios de recursos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento, judicialização da política e dos gastos públicos, Tribunais de Contas – são alguns dos assuntos candentes que serão tratados no evento e que, por si só justificam o debate. Recomendo a presença e a participação ativa de docentes, discentes e profissionais das diversas áreas em que estes temas são tratados”, conclui Fernando Facury Scaff.

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Acesse o site do evento e garanta já a sua participação!

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Serviço:
Fórum Brasileiro de Direito Financeiro
Data: 23 e 24 de agosto
Local: Auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Endereço:Rua da Consolação, 930 -São Paulo SP
Carga Horária: 13h30
Link para o hotsite do evento: http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/forum-brasileiro-de-direito-financeiro

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Fonte: Maxpress