Governo deve enviar texto na semana que vem

13 de junho de 2013

13/06/2013rnrn rn O governo federal deve enviar para o Congresso, já na próxima semana, o texto do novo Código de Mineração, segundo informações da “Agência Senado”. O novo

13/06/2013

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 O governo federal deve enviar para o Congresso, já na próxima semana, o texto do novo Código de Mineração, segundo informações da “Agência Senado”. O novo marco regulatório da mineração do Brasil vai tramitar em forma de projeto de lei, em regime de urgência constitucional.

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A nova legislação vai substituir um decreto de 1967 e instituir um novo marco legal para a gestão dos recursos minerais, desde a produção ate a distribuição e comercialização dessas riquezas.

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Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a visita do deputado federal Luiz Argôlo (PP-BA) e do diretor—presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Fernando Coura, que levaram estudos e informações para embasar a tramitação da lei na Câmara e no Senado.

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Para o deputado Luiz Argôlo, integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara, o assunto é de interesse nacional, já que o novo Código de Mineração vai dar mais competitividade ao setor. Ele disse que as carências de logística e a alta carga tributária fazem com que o minério brasileiro perca competitividade no comércio internacional, especialmente para China, Canadá e Austrália. “E um setor importante para a balança comercial e grande fonte de geração de empregos para o país”, afirmou o deputado.

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POLÊMICA – Argôlo admitiu que o assunto pode gerar polêmica, como ocorreu na questão dos royalties do pré-sal. Segundo o deputado, as condições de cada Estado e de cada minério precisam ser pesadas de forma específica. Ele defende que Minas Gerais, que é grande produtor de minério, e São Paulo, que pouco produz, precisam ser tratados de forma diferente. Da mesma forma, minérios como ferro e ouro devem ter pesos distintos dentro do novo código.

Fonte: O Tempo