Governo editará medida provisória para alterar royalties da mineração

1 de março de 2013

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Enquanto o Congresso retoma a calorosa discussão dos royalties do petróleo, o governo se prepara para abrir uma nova disputa por receitas entre os estados, desta vez com risco de comprar uma briga com Minas Gerais e Pará, que concentram 80% da arrecadação dos royalties de minérios, que chegou a R$ 1,8 bilhão no ano passado. Nas próximas semanas, o governo deverá editar medida provisória que reforma o Código de Mineração, revisando os royalties do setor, informou ao GLOBO o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

— (Será enviado ao Congresso), de preferência, por medida provisória, porque agora temos pressa para cuidar desses títulos que estão sendo pleiteados. A MP não impede o Congresso de examiná-la, melhorá-la, até rejeitá-la. Em tais casos, diz a Constituição, o próprio Congresso estabelece uma lei compatibilizando o que aconteceu com a revogação. O que estamos querendo é garantir rapidez ao novo Código Mineral.

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A reforma dos royalties do petróleo se arrasta por mais de três anos no Congresso, tendo sido interrompida por decisão do Supremo Tribunal Federal. No caso da mineração, com a edição de uma MP, o governo restringiria o prazo de debates entre os parlamentares a 90 dias úteis. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) levou as discussões sobre os royalties do minério para as campanhas municipais no ano passado, criticando as ideias defendidas pelo governo federal.

Desde 2009, quando o novo Código Mineral começou a ser debatido, o governo passou a represar a emissão de pedidos de licença para pesquisa e lavra de mineração. Ao fim de 2012, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) possuía 38 mil projetos de mineração à espera da liberação, segundo informação obtida pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação. Para o setor, esses projetos significam cerca de R$ 20 bilhões em investimentos represados.

‘Não é nada de supetão’, diz ministro
Nos últimos dias, estiveram na Casa Civil representantes dos governos de Minas e Pará e do setor para definir os últimos detalhes do novo código. O governo quer que esses estados retirem as sobretaxa aplicadas à mineração, após a elevação das alíquotas da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), como é chamado o royalty do setor.

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Na segunda-feira, há mais uma rodada de reuniões na Casa Civil sobre o tema com os governadores. O governo quer ganhar apoio às propostas antecipadamente, para evitar debates acalorados no Congresso.

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— Não é nada de supetão ou ao arrepio da opinião pública e dos interessados, porque a discussão foi antecedida de consultas a todos os envolvidos e longas audiências públicas desde 2009 — disse Lobão.

Os textos vão prever a elevação da alíquota da CFEM do intervalo entre 0,5% e 3% para até 6%. O minério de ferro, que hoje paga 2%, vai pagar 4%. Ele criará também a participação especial para jazidas ultraprodutivas, como ocorre nos campos de petróleo. Carajás é um exemplo de mina que exigiria pagamento de participação especial de seu explorador.

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Nova Agência e Conselho

O novo código vai prever leilões de áreas pelo governo, de maneira similar à que ocorre com petróleo, apenas para pessoas jurídicas que comprovem capacidade técnica e financeira de explorá-las. Quem ganhar os leilões terá direito de pesquisar e explorar a jazida por 35 anos, tendo de cumprir volumes mínimos de investimento periodicamente, explicou o ministro:

— Queremos fazer leilões ainda neste ano.

O novo código vai criar uma nova Agência Nacional de Mineração (que vai substituir o DNPM) e o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Lobão disse, ainda, que o governo está examinando a proposta de alguns estados de permitir a variação da alíquota da CFEM, de acordo com o cenário do mercado.
O ministro disse que, ao elevar o royalty da mineração, não se trata de “escorchar” as mineradoras, porque os impostos a serem pagos ainda ficarão menores se comparados a outros países.

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Fonte: O Globo