A minuta do ‘Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos’, que está em fase de consulta pública via web até 16 de agosto, traz diversas informações técnicas sobre o tema.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) espera obter contribuições de especialistas que tornem o conteúdo ainda mais dinâmico e, efetivamente, se torne referência para as mineradoras que atuam no Brasil.
Clique aqui para ter mais informações sobre o guia e para baixar a minuta.
O guia de boas práticas foi preparado com enfoque principal nos aspectos gerenciais e operacionais ligados à segurança e estabilidade física de estruturas de disposição de rejeitos, compreendendo as diversas fases da vida útil das estruturas.
PLANEJAMENTO E PROJETO: começa no início do projeto de um empreendimento minerário, devendo ser integrado com a concepção e planejamento global para o site, o que inclui o planejamento de mina e de processamento de minério. A fase deve incluir o uso de rigorosas ferramentas de tomada de decisão para apoiar a seleção do local para as instalações e da melhor tecnologia a ser utilizada para gestão de rejeitos (BAT – Best Available Technology). Uma vez selecionados o local e a melhor tecnologia a ser empregada, os projetos de engenharia devem ser preparados, levando em consideração todos aspectos da instalação e da infraestrutura necessária.
IMPLANTAÇÃO: inclui a construção e/ou ampliação de estruturas e infraestrutura que devem estar finalizadas antes do início da acumulação de água, sedimentos ou da disposição de rejeitos da fase licenciada. Isto inclui a supressão da vegetação, a construção de sistemas de desvio de água, de barragens de partida, das adutoras para rejeitos e água, dos sistemas de recirculação de água, dos sistemas de drenagem interna e superficial, do sistema extravasor, das estradas de acesso e redes de energia elétrica.
OPERAÇÃO: consiste na fase da vida útil da instalação na qual as estruturas receberão os rejeitos, sedimentos ou água, podendo vir a ser alteadas conforme projeto. Nesta etapa estão incluídas as atividades de operação, alteamentos, monitoramento (inspeção visual e instrumentação) e manutenção do sistema.
ENCERRAMENTO: fase do ciclo de vida da estrutura que se inicia com a confirmação de que esta já alcançou o fim da sua vida útil e/ou não é mais necessária no contexto operacional do empreendimento e, portanto, poderá ser desativada ou descaracterizada (tomada de decisão da empresa).
PÓS-ENCERRAMENTO: período após a completa implementação das medidas de desativação ou descaracterização das estruturas de disposição de rejeitos, que compreende o monitoramento e manutenção em longo prazo e a avaliação do alcance dos objetivos de desempenhos pretendidos.
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