IBRAM debate na Câmara a importância da transparência na destinação da CFEM

29 de junho de 2023

A transparência na destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e os impactos desse royalty no desenvolvimento municipal foram temas abordados e debatidos pelo diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Julio Nery. Ele participou de evento organizado pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), nesta 4ª feira (28), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

O diretor do IBRAM lembrou como a destinação correta dos recursos financeiros oriundos da mineração são necessários para o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Por lei, 7% de todo o valor arrecadado pela CFEM deveria ser destinado para a ANM. Em 2022 o país arrecadou pouco mais de R$7 bilhões com essa compensação, o que equivaleria a uma receita de R$491 milhões à agência. Porém, o repasse foi apenas 10% deste valor, cerca de R$53 milhões. Isso causa graves impactos na agência e, consequentemente, no setor mineral”, afirmou.

Segundo ele, ao IBRAM e ao setor interessa um órgão regulador forte. “Na nossa visão, é necessário que os recursos destinados sejam de fato aplicados nessa e em outras instituições ligadas à mineração. Só assim teremos órgãos com mão de obra qualificada e capaz de fiscalizar o setor e também de trabalhar em pesquisa e tecnologia que permitam competir com o resto do mundo”, declarou.

Julio Nery evidenciou a necessidade de mais transparência na utilização dos recursos financeiros pelos municípios. “Neste sentido, trabalhamos para reconhecer a qualidade dos serviços prestados pelos municípios com atividades de mineração no seu território com a criação do Prêmio Municípios Mineradores. Ele incentiva e difunde práticas efetivas de gestão pública que evidenciam a qualidade e boa performance dos serviços públicos, que atendem diretamente às necessidades da população e transformam a realidade local”, disse.

O diretor do IBRAM também frisou que o IBRAM apoia o projeto de lei 4370/20, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria a vinculação necessária do uso da CFEM ao desenvolvimento dos territórios para que eles possam ter um futuro sustentável, inclusive após o esgotamento da mina.

Também participaram do debate Fábio Giusti de Britto, pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rui Alberto Carvalho Giordani, superintendente substituto de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Fernando Facury Scaff, professor da Universidade de São Paulo (USP) e André Elias Marques, ouvidor da ANM. A moderação do painel ficou a cargo do deputado federal Zé Silva, presidente da frente parlamentar.