IBRAM defende, na Câmara, política pública contra garimpo ilegal e apoio a garimpo sustentável e legalizado

17 de agosto de 2023

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, disse hoje (16/8), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que apoia uma ampla discussão nacional para estabelecer política pública de apoio a garimpeiros e suas cooperativas que atuam conforme a legislação. “A atividade garimpeira é legítima. Está prevista na Constituição. É um segmento formado por pessoas de bem, mas precisamos ajudá-los porque não têm assistência técnica, não têm apoio e não há política pública definida a esse respeito. Dessa forma, vamos atrair a participação de cooperativas de garimpeiros para fomentar a produção mineral com sustentabilidade”, afirmou.

“Garimpo no Brasil reúne cerca de 90 mil pessoas garimpeiros. Portanto, não vamos resolver essa questão com comando e controle. É um problema social. Quem é bandido, lei e cadeia nele. Já quem quiser trabalhar decentemente, precisamos apoiar”, afirmou. Ele foi um dos palestrantes do seminário “Rastreabilidade do Ouro” organizado pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, ambas presididas pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG).

Seminário “Rastreabilidade do Ouro” – crédito: divulgação

É preciso diferenciar garimpo legal do criminoso, diz Jungmann

“O garimpo ilegal, sendo muito franco, é crime. Ele destrói a natureza, e é absolutamente avesso ao que defendemos: que é a floresta viva e o absoluto respeito às populações originais e tradicionais. Os que atuam no garimpo ilegal são adversários da preservação, da lei e, sobretudo, da Amazônia e do país”, disse.

Jungmann foi enfático junto aos deputados ao afirmar que “a mineração que o IBRAM representa é uma atividade responsável por seus impactos, tem preocupação com a sustentabilidade; obedece a controles públicos e, evidentemente, não pode ser confundida, nem de longe, com essa atividade ilegal que aí está”.

Raul Jungmann também apresentou um breve histórico de iniciativas contra o garimpo ilegal, das quais o IBRAM tem sido um agente ativo, em parceria com Organizações não Governamentais (ONGs), setor produtivo e setor público, além de autoridades e empresários do exterior. Leia sobre estas ações no site do IBRAM.

Foram convidados para discutir o assunto na Câmara, representantes da produção e comercialização de minérios; organização civil; acadêmicos; e as entidades responsáveis pela certificação, rastreabilidade e regulamentação do ouro.