Legislação Minerária em países mineradores é debatida no 3º DIRMIN
16 de maio de 2017
IBRAM reuniu especialistas de diversas partes do mundo em reflexões acerca dos Códigos Minerais
Alterações no Código Brasileiro de mineração estão em discussão no País há alguns anos e o Governo sinaliza constantemente que a aprovação das novas leis não deve levar muito tempo. Nesse contexto, 3º Congresso Internacional de Direito Minerário reuniu especialistas de diversas partes do mundo que trouxeram reflexões globais relacionadas à mudança nas leis que envolvem o setor.
O sul-africano Peter Leon, sócio e vice-presidente da Africa Practice – Herbert Smith Freehills LLP, analisou as jurisdições relacionadas à mineração em grande parte do continente africano e mostrou como as recentes mudanças nos regulamentos e aumentos nas taxações afetaram negativamente a atratividade do setor e diminuíram os investimentos nos países. “Além disso, a economia na África sofre de altos e baixos, assim como em todo o mundo, acompanhando os ciclos dos recursos naturais e as oscilações nos preços das commodities”, explicou. Ainda de acordo com ele, entre os maiores desafios estão a atração e a manutenção dos investimentos. “Como podemos assegurar que as comunidades mineradoras e também os governos estejam protegidos em fases de queda de preços?”, questiona.
Em seguida Peter mostrou as diferentes abordagens adotadas nos principais países do continente e garantiu que a maioria está investindo em melhorar e modernizar a legislação. “É necessário lembrar ainda que pressões políticas podem levar a uma insegurança jurídica considerável e afastar ainda mais os investimentos”, frisa.
Já a canadense France Tenaille, Sócia e líder na Latin American Practice – Gowling WLG LLP, explicou que o Canadá possui leis estáveis e regras bem definidas, mas ainda sofre com “nuances de governo que afetam as relações entre produtores, Estado e mercado consumidor”. “Algumas províncias canadenses estão entre as mais atraentes para investimentos de todo o mundo. No entanto, cada estado possui uma legislação diferente e não existe um esforço para unificá-la”, explica. No Canadá, as principais divergências estão relacionadas aos direitos minerários e aos direitos chamados ‘de superfície’. De acordo com ela, a legislação abre diversas margens para questionamento em relação à propriedade do subsolo.
Outro ponto importante no país são as chamadas “Terras da Coroa”. France explica que “o Canadá opera com base no sistema de entrada livre – o minerador pode entrar nas terras da coroa, prospectar e obter autorização para minerar, desde que atenda às exigências da legislação”. “Essa forma de operar garante o interesse no setor e a segurança jurídica das empresas. No entanto, precisamos trabalhar para que os interesses das comunidades sejam sempre respeitados”, garante. “A pergunta é: como o setor pode trabalhar para conciliar os interesses de todas as partes envolvidas?”, indaga.
Victor Hugo Fronner Bicca, Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), detalhou o que o Departamento e o Ministério de Minas e Energia (MME) tem feito no sentido de modernizar e adequar o projeto do novo código de mineração às necessidades brasileiras. “Precisamos melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o Brasil. Nosso objetivo é reestabelecer e retomar o crescimento do setor mineral. O Brasil tem muita capacidade e potencial”, completa.
Para Marcelo Tunes, Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e moderador do painel, o “Brasil deve aprender com os erros e acertos de outros países”. Além disso, acredita que “A sociedade precisa reconhecer os esforços do atual Governo e da iniciativa privada para dotar o Brasil de instrumentos que possam alavancar o desenvolvimento do setor mineral. Não queremos que a mineração tenha prevalência sobre outras atividades, apenas que seja tratada com equidade”.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o 3o. Congresso Internacional de Direito Minerário reuniu especialistas nacionais e internacionais em legislação minerária, em Brasília (DF) entre os dias 8 de 10 de maio de 2017. A próxima edição será no ano de 2019.
IBRAM – Profissionais do Texto
