NOTÍCIAS

MG institui nova guia para adquirente de minério

2 de maio de 2012

rnO governo do Estado de Minas Gerais impôs uma burocracia adicional para os adquirentes de minérios. A pessoa física ou empresa tributada por regime especial, que beneficiar ou acondicionar os minerais que comprar, &eac

rn

O governo do Estado de Minas Gerais impôs uma burocracia adicional para os adquirentes de minérios. A pessoa física ou empresa tributada por regime especial, que beneficiar ou acondicionar os minerais que comprar, é responsável pelo pagamento da taxa de mineração relativa ao minério que não for destinado à industrialização. Agora, além disso, ela deverá fazer uma declaração específica relativa a esses minerais. 

rn

 O novo procedimento para pagamento e declaração da taxa está no Decreto nº 45.959, publicado no Diário Oficial. 

rn

 O adquirente em regime especial de tributação é isento da taxa de mineração. Porém, nesse caso, deverá recolher a taxa por meio de um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) distinto. A medida facilita o controle de todos os tipos de operações com minérios pela Fazenda estadual. 

rn

 A nova norma determina também que as pessoas obrigadas à inscrição no Cadastro Estadual (CERM) deverão se cadastrar até o dia 18. A medida é obrigatório para as pessoas físicas e empresas autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração  ou aproveitamento de recursos minerários no Estado. 

rn

   O primeiro vencimento da taxa de mineração será no dia 31. Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária 

rn

 

Fonte: Valor Econômico

Compartilhe:

LEIA TAMBÉM



IBRAM anuncia posicionamento da mineração sobre mudanças climáticas

18 de outubro de 2021

No encerramento da EXPOSIBRAM 2021, na noite da última 5ª feira (7/10), o diretor do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro…

LEIA MAIS

Reforma tributária na visão da mineração é tema de debate entre presidente do IBRAM e representantes da FPMin

26 de abril de 2023

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, participou de reunião organizada nesta 4ª feira (26) pela Frente Parlamentar…

LEIA MAIS

O uso da água subterrânea na mineração é tema do PodMinerar desta terça-feira

7 de dezembro de 2022

A gestão dos recursos hídricos e das águas subterrâneas e os desafios do setor mineral para utilização e manejo da…

LEIA MAIS