Pedidos de Outorgas caem em MG

 

Em meio à paralisação das outorgas minerárias  no país,  os requerimentos para autorização de pesquisas e lavras em Minas Gerais caíram 16, 4% no primeiro trimestre na comparação com o mesmo intervalo do ano passado.  Entre janeiro e março foram registrados 892 pedidos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), contra  1.068 nos três primeiros meses de 2012.

Somente em março foram 340 requerimentos protocolados no departamento em Minas. O resultado é 41,6% superior ao verificado no mês imediatamente anterior (240). Por outro lado, na comparação com o mesmo período de 2012, quando foram 548 pedidos,  houve retratação de 37,9%.

A maior parte dos requerimentos protocolos no DNPM é relacionado à atividade de pesquisa minerária.  No primeiro trimestre, foram 773 pedidos registrados em Minas Gerais.  O montante é de 20,7% inferior ao verificado entre janeiro e março do ano passado, quando alcançou 976 pedidos.

O segmento de minério de ferro contabilizou 48 requerimentos no Estado entre janeiro e março. O resultado representa quebra de 64,9% em relação aos três primeiros meses de exercício passado, quando atingiu 137 requerimentos.

Os setores de minerais metálicos são os mais atingidos pela paralisação das outorgas por parte do departamento e do Ministério de Minas e Energia (MME), conforme fontes ligadas à indústria da mineração.  Os órgãos federais estariam aguardando a divulgação do novo marco regulatório da mineração para voltar a conceder as licenças.

Porém, enquanto as autorizações não são concedidas diversos projetos deixam de ser executados no país. Estima-se que cerca de R$20 bilhões em investimentos são parados.

Justiça –  Para garantir a retomada, mineradoras e empresas de pesquisa estão processando o ministério e o DNPM para obter o licenciamento necessário para andamento aos projetos de investimento. Em março, por exemplo, a Justiça Federal  em Minas Gerais concedeu liminar obrigando o órgão à dar andamento a um requerimento feito por uma mineradora mineira.

Uma das primeiras sentenças favoráveis à indústria extrativa foi preferida pelo juiz federal  da 9º Vara –  Especializada em Matéria Ambiental -,  Arthur Pinheiro Chaves. Em sua decisão,  assinada em 9 de janeiro, o magistrado concedeu a tutela antecipada à autora da ação, Vera  Lúcia Lopes Ferraz, e determinou a publicação do alvará por parte do departamento. Além disso, foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.