Quebra de contratos é maior preocupação

8 de abril de 2013

Ao aproximarem-se do governo no momento em que a Casa Civil finaliza os textos que comporão o novo marco regulatório da mineração, as empresas do setor tentam evitar que as novas normas valham também para os contrat

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Ao aproximarem-se do governo no momento em que a Casa Civil finaliza os textos que comporão o novo marco regulatório da mineração, as empresas do setor tentam evitar que as novas normas valham também para os contratos atuais.

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As mineradoras esperam que o futuro regulamento do setor – que vai do aumento da tributação a uma possível licitação de jazidas – vigore apenas para contatos firmados após a aprovação do novo Código Mineral no Congresso Nacional.

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“Nós estamos levando à ministra Gleisi Hoffmann (da Casa Civil) todas as informações no sentido de que possamos construir um marco legal para a mineração brasileira que tenha respeito aos contratos e atratividade”, afirmou Fernando Coura, do IBRAM.

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Ele sustenta que a violação de acertos já estabelecidos será mais uma barreira para o crescimento da atividade e dos investimentos no setor. “Nós queremos crescer a mineração brasileira, que passa por um momento muito delicado, em função, sobretudo, da suspensão das outorgas”, disse.

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Essa mesma opinião foi manifestada por Sérgio Dâmaso. “Logo teremos o projeto da nova lei da mineração. Nós estamos trabalhando em cima disso. O DNPM tem participado com o governo da elaboração desse documento. E estamos atentos a todos os pontos”, afirmou.

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Fonte: O Tempo