Secretário defende regulamentação de lavra de minerais em terras indígenas

2 de maio de 2012

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O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, defendeu nesta terça-feira a aprovação da proposta que regulamenta a exploração de minerais em terras indígenas (PL 1610/96). Scliar participou de audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara que discute o assunto.

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De acordo com o secretário, uma vez que já foram feitos vários levantamentos geológicos, a falta de uma lei regulamentando a exploração contribui para o surgimento dos garimpos ilegais. Esses garimpos, alertou, usam equipamentos rudimentares que degradam o meio ambiente.

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Segundo Scliar, “o conhecimento geológico pode ter uma situação desse tipo, infelizmente, onde não tem uma regulamentação de lei, onde não tem uma lei aprovada, muitas vezes ocorre o surgimento de garimpo ilegal”. Ele considerou muito importante o debate promovido pela Câmara.

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Divisão igualitária

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O presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Padre Ton (PT-RO), observou que o governo é a favor da aprovação do projeto, mas quer que os recursos da exploração de minerais em terras indígenas sejam divididos de forma igualitária.

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“O governo é a favor que se aprove o projeto para o Brasil, pensando não somente na exploração das riquezas do Brasil, mas que essas riquezas sejam divididas de forma justa, principalmente com os indígenas que são os primeiros habitantes desta terra”, disse o parlamentar.

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Ele salientou que o governo precisa enviar ao Congresso, com urgência, o novo Código de Mineração, a fim de não inviabilizar o PL 1610/96, que tem como referência o Código de Mineração de 1967.

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15 anos de discussão

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O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

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Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

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A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio – utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.

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Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.

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O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).

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Fonte: Paraiba Online