NOTÍCIAS

Taxa de mineração pode ser reduzida

2 de maio de 2012

rnOs contribuintes mineiros poderão reduzir o valor a pagar da taxa de mineração.rn rnO Estado autorizou que os gastos com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG) sejam ded

rn

Os contribuintes mineiros poderão reduzir o valor a pagar da taxa de mineração.

rn

 

rn

O Estado autorizou que os gastos com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG) sejam deduzidos do novo tributo. A medida está no Decreto nº 45.958, publicado no Diário Oficial de sexta-feira.

rn

A taxa de fiscalização ambiental foi instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003. A de mineração – Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) – foi criada no ano passado, por meio da Lei nº 19.976, e regulamentada pelo Decreto nº 45.936, de março.

rn

A forma de dedução ainda será regulamentada por meio de portaria da Subsecretaria da Receita Estadual. A mudança, segundo Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, pode estar relacionada com os debates sobre a constitucionalidade da taxa de mineração. “Discute-se notadamente sobre a competência tributária estadual para exigir o tributo. Com essa medida, o Fisco pretende reduzir as chances de vitória dos contribuintes em relação à sobreposição dessas taxas”, afirma Jabour.

rn

Segundo nota da Secretaria da Fazenda de Minas, o decreto também autoriza os adquirentes de mineral ou minério destinados à transformação industrial no Estado a emitir uma declaração mensal – ao invés de uma declaração por compra – sobre suas aquisições. Isso durante o período entre o pedido de regime especial e a decisão sobre sua procedência. “Além de se responsabilizarem pela TFRM em relação à quantidade de mineral ou minério que não for destinada à industrialização”, acrescenta a nota.

rn

A taxa de mineração começou a ser cobrada no dia 28 de março. Em relação às operações de março e abril, o primeiro recolhimento deverá ser feito no dia 31 de maio.

rn

 

Fonte: Global21

Compartilhe:

LEIA TAMBÉM



Nota Técnica do Ministério do Trabalho esclarece o uso de “Robôs Colaborativos” frente à NR 12

3 de dezembro de 2018

A Nota Técnica nº 31/2018/CGNORDSST/SIT/MTb, expedida pelo Ministério do Trabalho, esclarece o uso de “Robôs Colaborativos” e de robôs tradicionais…

LEIA MAIS

Abertas inscrições do Programa Aprendiz da AngloGold Ashanti em Nova Lima (MG)

8 de agosto de 2019

São 60 vagas, das quais 20 exclusivas para pessoas com deficiência (PCD). Os cursos disponíveis são de operador de mina…

LEIA MAIS

Instituto Alcoa promove formação de professores em escolas públicas de Juruti

10 de setembro de 2018

Em busca de conhecimentos, experiências e avanços nas atividades escolares, cerca de 40 professores de escolas públicas de Juruti e…

LEIA MAIS