NOTÍCIAS

CNI questiona no STF leis que fixam taxas na mineração

5 de junho de 2012

rnA Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender efeitos de leis estaduais que in

rn

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender efeitos de leis estaduais que instituíram taxas sobre a atividade de mineração nos Estados de Minas Gerais, Pará e Amapá. A CNI alega tratar-se de “verdadeiro imposto mascarado de taxa”.

rn

 

rn

Os Estados invocaram poder de polícia sobre a atividade ao elaborar as leis, que criaram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários, argumenta a confederação. Para a CNI, há o risco de a taxa gerar um “efeito multiplicador” e ser adotada por outros Estados. Segundo a entidade, o valor arbitrado varia de uma a três unidades fiscais do Estado por tonelada de mineral ou minério bruto extraído.

rn

 

rn

“Não só os Estados não têm competência para legislar sobre recursos minerários, sobre os quais não têm titularidade, assim como não têm poder de polícia capaz de autorizar a criação de taxa de fiscalização dessa atividade”, afirma a CNI, conforme documentação no site do STF. “As leis atacadas acabaram por criar verdadeiro imposto mascarado de taxa, gerando incidências que, na forma de imposto (ICMS), não poderiam ser geradas sem violar as regras relativas à exoneração das exportações, alíquotas nas operações interestaduais, não cumulatividade e não discriminação.”

rn

 

Fonte: Yahoo Finance

Compartilhe:

LEIA TAMBÉM



Vale abre inscrições para Programa Global de Trainee

10 de setembro de 2018

Estão abertas as inscrições para o Programa Global de Trainee da Vale. São 40 vagas, das quais 23 para o…

LEIA MAIS

Em evento em Belém, IBRAM enaltece o desempenho da indústria mineral paraense

20 de dezembro de 2021

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) chega aos 45 anos com o propósito de desenvolver ações que visam uma mineração cada vez…

LEIA MAIS

ANM realiza workshop de Segurança de Barragens de Mineração

20 de abril de 2022

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realiza nesta quarta-feira, 20/4, às 15h, o ‘Workshop de Segurança de Barragens de Mineração:…

LEIA MAIS